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Denúncia: Delegacia da Mulher falha no atendimento das vítimas de violência

ARIADNE GATTOLINI E GUSTAVO AMORIM - redacao@jj.com.br | 12/03/2018 | 05:31

“A DDM queria, de toda forma, me colocar frente a frente com o cara que tentou me matar”. “A escrevente disse que eu não poderia fazer um BO contra meu cônjuge porque era minha obrigação, como mulher, ter relações sexuais com ele”. “Meu ex-marido tentou me matar com uma faca. A delegada gritava: ‘Você só tem isso pra falar’”? Esses são relatos de três mulheres ouvidas pelo JJ nesta semana. Ameaçadas. Agredidas. Violentadas. Assassinadas. Depois de sofrer na mão de maridos, namorados e até dos pais, a mulher jundiaiense cria coragem para superar o medo da punição e vai à Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) para denunciar seu agressor. Em vez de encontrar acolhimento e atenção, ela sente na pele outro obstáculo dentro daquele que deveria ser o primeiro “porto seguro” no setor público: o descaso. É isso que aponta um relatório da OAB-Jundiaí sobre a atuação da Delegacia de Defesa da Mulher da cidade, obtido com exclusividade pela reportagem do Jornal de Jundiaí. O documento mostra que a delegacia falha nas medidas protetivas em favor das mulheres. A Defensoria Pública de Jundiaí confirma: 27 mulheres procuraram o órgão em 2017 e 2018 para pedir medidas protetivas – 80% delas após terem o pedido negado pela DDM.

Foto: Rui Carlos/Jornal de Jundiaí

Foto: Rui Carlos/Jornal de Jundiaí

O JJ também apresenta um levantamento inédito sobre violência contra a mulher em Jundiaí (confira os dados no fim da matéria). Os dados foram repassados à reportagem pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP), via Lei de Acesso à Informação, e mostram que – entre 2015 e 2017 – mais de 10 mil boletins de ocorrência foram registrados por mulheres contra seus agressores. São, em média, 10 casos diários consumados ou tentados de estupro, agressão, lesão corporal, injúria real, assassinato e diversas outras vertentes criminosas nas ruas e, principalmente, dentro de casa. O levantamento mostra que, dos 10.319 casos de violência contra a mulher, 41,38% têm como agressor homens em relacionamento familiar, amoroso, casamento ou união estável com a vítima. Dos mesmos 10.319 boletins de ocorrência, entretanto, 55,41% não têm registros sobre a relação entre agressor e agredida (veja mais nos gráficos ao lado).

Outro dado alarmante é o número de estupros entre 2015 e o ano passado: 213. Destes, 136 ou 63,8%, feitos por agressores a vítimas com vulnerabilidade, ou seja, menores de 14 anos, pessoas com deficiência mental ou que não tem discernimento para oferecer resistência ao ato. É o caso de Eva Silva. Aos sete anos, ela foi estuprada pelo próprio pai. “Ele se deitava comigo. Doía. Eu não sabia o que era aquilo e via ele e minha mãe fazendo também. Na primeira vez que fugi, me levaram de volta pra casa, onde ele me bateu de todas as formas possíveis. Na segunda vez que fugi, fui parar em um hospital com hemorragia interna. Só depois de três dias descobri que ele e a minha mãe tinham sido presos pelo estupro e pelo assassinato do meu irmão”.

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Dos 213 estupros, apenas 15 têm registros iniciais no boletim de ocorrência sobre a relação existente entre a vítima e o agressor. Advogada e militante do direito à mulher, Juliana Martins destaca que diversas clientes sentem dificuldade ao narrar histórias para registrar os BOs na DDM. “As atendentes nem sempre descrevem o fato da forma que a vítima conta. Mudam a história, criam situações, omitem outras. Isso prejudica a tipificação do crime e também da investigação”, diz. Na opinião da advogada, o número de boletins de ocorrência ainda é baixo. “A subnotificação de violência contra mulher se deve, em parte, em razão de muitas mulheres não se sentirem à vontade para irem até a DDM”. Coordenadora do Núcleo de Gênero do Ministério Público de São Paulo, a promotora Valéria Scarance afirma que há resistência em se tipificar os crimes contra as mulheres. “Falta capacitação da autoridade envolvida e sensibilidade para entender o crime de gênero. Conceder ou não uma medida protetiva pode salvar esta mulher da morte imediata. No estado de São Paulo, em regra, a morte ocorre por falta de registro de boletim de ocorrência e pedido de medida”.

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O relato de uma mulher que pedia uma medida para que o marido não a agredisse novamente foi o que chamou a atenção da Comissão da Mulher da OAB-Jundiaí. Esta mulher teve a proteção negada pela DDM, mas concedida posteriormente pela Justiça, através do delegado do 6º DP de Jundiaí. “O relatório da OAB mostra que há falhas na concessão desta proteção para as mulheres”, afirma a presidente da Comissão, Nanci Romanato. “Há, na delegacia, um juízo de valor de quem deve ou não deve receber proteção”. A OAB também relatou a forma pouco cordial com que as mulheres são tratadas, além da demora de até cinco horas para se registrar um simples boletim de ocorrência. A entidade pretende realizar correições e adotar medidas cabíveis ao assunto. O coordenador da Defensoria Pública de Jundiaí, Fabio Sorge, afirma que a DDM falha ao não oferecer as medidas protetivas previstas no art. 22 da Lei Maria da Penha. “A DDM só trabalha com abrigamento, mas há outras medidas na lei para proteger as mulheres, que ela não faz. As mulheres acabam vindo até a Defensoria para pedir proteção, que foi negada ali”. Das 70 tentativas ou consumações de homicídios de mulheres entre 2015 e 2017, somente duas tiveram registro como feminicídio. Para a vice-presidente da OAB-Jundiaí, Daniela Magalhães, o fato causa preocupação. “Precisamos avançar. É um absurdo a falta de registro e sua qualificação”. Sorge se soma à voz da presidente da Comissão de Diversidade Sexual da OAB-Jundiaí, Rose Gouvêa, para a necessidade de se criar um local para acolhimento das vítimas de agressão. “Precisamos de uma estrutura de atendimento, após a queixa policial. Esta mulher tem de ter um espaço para ter apoio psicológico, médico e social”. Para Sorge, falta estruturação no atendimento às vítimas de violência na cidade.

Outro lado
Segundo nota da Secretaria de Segurança Pública, a Polícia Civil de Jundiaí informa que até o momento não foi notificada sobre qualquer irregularidade no atendimento da DDM do município. Esclareceu ainda que, entre outubro de 2017 e março de 2018, 703 boletins de ocorrências foram registrados pela DDM de Jundiaí, além de 183 inquéritos policiais instaurados. Nesse período, também foram concluídos 2015 inquéritos e concedidas 82 medidas protetivas. A Prefeitura de Jundiaí informou que há, na rede social, equipamentos disponíveis para buscar com equipe de psicólogos e assistentes sociais o rompimento do ciclo de violência para proteção da mulher. Há, ainda, a Casa Sol, de abrigamento a mulheres ameaçadas de morte e seus filhos, que acolheu no ano passado 26 mulheres acompanhadas de 33 crianças e adolescentes (filhos); o Centro de Referência Especializado da Assistência Social (Creas), equipamento da assistência para situações de risco pessoal ou social, por violação de direitos, no qual 20% da demanda total de atendimentos são para casos de violência contra mulher; e o Centro Pop, que atende a população de rua.


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