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Desconhecimento de lei ainda barra cães-guias

COLABORAÇÃO DE MARIANA CHECONI | 27/07/2019 | 05:01

Desde 2005 vigora no Brasil uma lei federal que garante o direito da pessoa com deficiência visual acompanhada de cão-guia ingressar e permanecer com o animal em todos os meios de transporte e em estabelecimentos abertos ao público, de uso público e privado de uso coletivo, desde que observadas as condições impostas. Porém, muita gente ainda desconhece essa lei, criando situações inconvenientes a cegos e cães-guias.

O caso mais recente aconteceu na última quarta-feira (24). O radialista Beto Pereira, que é cego e se locomove pela cidade com ajuda do cão-guia, Terry, foi impedido de entrar no prédio do Fórum de Jundiaí. “Fui barrado logo que cheguei. Demorou uns minutos até liberarem a minha entrada. Fui informado que a pessoa iria verificar o procedimento. Vi que ela não sabia o que fazer, mas foi um momento desagradável. Acredito que hoje em dia todos deveriam ter conhecimento da lei e da importância do cão-guia para um cego. Infelizmente, não é isso que acontece”, lamenta o radialista.

Além do âmbito federal, em Jundiaí ainda existe uma lei, de setembro de 2009, que garante aos cães-guia o direito de transitar e permanecer em qualquer local público, meio de transporte ou estabelecimento comercial, industrial, de serviços, de educação ou de promoção, proteção e recuperação da saúde, bem como em condomínios residenciais horizontais ou verticais. Contudo, mesmo após 14 anos de existência da lei, quem conta com a ajuda desse tipo de animal ainda enfrenta algumas dificuldades para ter acesso a determinados locais.

Terry é o segundo cão-guia que o acompanha Beto e o radialista conta que ao longo desses anos sofreu muitas situações desagradáveis. “Já perdi voos por conta da demora para liberar o nosso embarque. Certa vez uma companhia fez com que eu pagasse o valor de uma passagem para o cão poder embarcar comigo. Fora isso, já fui barrado em vários locais públicos”, afirma.

De acordo com a administração do Fórum de Jundiaí, o que ocorreu com Beto esta semana foi um mal entendido, pois foi a primeira vez que a vigilante em serviço no momento da abordagem se deparou com a situação. Em nota, o Fórum afirma que ela ligou na Administração do Fórum apenas para confirmar o procedimento correto. Ainda de acordo com a nota, “o direito de Beto foi respeitado e a entrada dele e seu cão foi liberada na mesma hora”.

Beto afirma que sempre que situações como essas acontecem com ele ou com conhecidos, o sentimento é de indignação e, às vezes, até mesmo exclusão. “As pessoas conseguem identificar quando é um cão-guia acompanhando um cego. O cão possui um equipamento específico. Ele não está a passeio. O cão-guia representa os olhos dos cegos. Acredito que a desculpa ‘eu não sabia sobre a lei’ não é mais aceitável. Fico chateado quando situações como essas acontecem. Isso cria um transtorno e um constrangimento muito grande. O cão é uma alternativa pouco comum, pois é cara e requer muito treinamento, mas com tanta facilidade de informação atualmente, as pessoas sabem que é um animal extremamente importante. Deveriam aprender a respeitar”, completa.

De acordo com Oliveiros Barone Castro, psicólogo especializado em comportamento humano e animal e treinador especializado de cães-guias, o treinamento de um cão-guia requer tempo e muita dedicação. “O tempo total entre a seleção do cão, socialização e as fases de treinamento é de aproximadamente dois anos”. (Leia mais sobre o treinamento do cão-guia no box de curiosidades.)

Transporte
Infelizmente, casos como o de Beto são mais comuns do se imagina. No último dia 17, uma situação semelhante deixou internautas do Brasil indignados. A advogada de São Paulo, Thays Martinez, solicitou um Uber e o motorista recusou levá-la por conta de sua cão-guia. A advogada então chamou a polícia para garantir seus direitos e o policial deu razão ao motorista, alegando que ele não era obrigado a levar o cão-guia em seu carro, pois a lei era de 2005 e, na época, o aplicativo de transportes não existia. Thays prestou queixa do episódio na Defensoria Pública de São Paulo e também anotou os dados do policial militar para denunciá-lo à Corregedoria da PM.

Em nota, a Uber esclareceu que tem como Política que os motoristas parceiros cumpram a lei e acomodem cães-guia. Se comprovada a recusa de um animal de serviço, o motorista parceiro envolvido poderá perder permanentemente o acesso à plataforma Uber. Eles ainda ressaltam sempre a importância de reportar esses incidentes à empresa pelo próprio aplicativo para que a empresa possa ter ciência do ocorrido e tomar as medidas necessárias.


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