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Em 2018, Justiça concede 41% mais medidas protetivas às mulheres no Aglomerado Urbano

BÁRBARA NÓBREGA MANGIERI | 28/07/2018 | 17:00

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) expediu 460 medidas para proteger mulheres vítimas de violência nas sete cidades do Aglomerado Urbano de Jundiaí (AUJ) em 2018, um aumento de 41% em relação às 325 medidas protetivas despachadas no primeiro semestre de 2017. Segundo o levantamento do JJ, feito com dados obtidos junto ao TJ-SP, a maioria das decisões constituiu em proibir o agressor de entrar em contato com a vítima, que passou de 113 para 169 casos no período analisado, um aumento de 49%. O número de proibições de aproximação da vítima, seus familiares ou testemunhas também aumentou – de 122 para 148 medidas. Em 2018, também foram despachadas 75 medidas que restringem a circulação do agressor em determinados lugares e outras 61 que estabeleceram o afastamento do agressor do lar dividido com a vítima.

Entre as cidades do AUJ, Itupeva foi a que teve o maior aumento de medidas protetivas expedidas. Foram 55 casos no primeiro semestre de 2018, comparados a apenas três no mesmo período de 2017, um aumento de 1.733%. Em Campo Limpo, o aumento foi de 420%, considerando a mudança de 15 para 78 decisões no intervalo analisado. O coordenador da Defensoria Pública do estado São Paulo em Jundiaí, Fábio Sorge, considera o aumento de medidas protetivas positivo. “Os dados demonstram uma melhora no combate às agressões, pois sempre houve subnotificação”, afirma. “Agora, com mais campanhas relacionadas ao assunto, vejo que as mulheres se sentem mais confiantes para denunciar uma agressão e pedir proteção à Justiça”.

Eficácia
Quanto à eficácia da ação, a titular da Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Jundiaí, Maria Beatriz Curio de Carvalho, afirma que já viu diversos casos em que a própria mulher descumpre a decisão da Justiça. “Elas mesmas se reconciliam com os companheiros e trazem eles de volta para casa”, diz. Beatriz conta o caso de um homem que foi preso em flagrante, mas a mulher insistiu para retirar a queixa pois ela já tinha filhos, estava grávida e não tinha como pagar as contas, que eram de responsabilidade do agressor. “A gente fica surpresa, porque o descumprimento da medida pode levar à prisão. Sempre pedimos a medida protetiva por prevenção, porque vai que o companheiro acaba matando a mulher. Em Jundiaí nunca houve um caso assim, mas a gente sabe que acontece”, diz a delegada. Sorge diz que também atende casos desse tipo e afirma que eles ocorrem porque a violência doméstica tem múltiplas causas. “A mulher quando denuncia nem sempre quer que o companheiro seja preso. Ela dá queixa porque acredita que isso irá motivar uma mudança, que muitas vezes não ocorre. Já se sabe que existe um ciclo da violência, existem amarras psicológicas, emocionais e financeiras”, diz. Ele frisa que as medidas protetivas, assim como a prisão e outros instrumentos do Direito Penal, são paliativos. “Não se pode esperar que eles, sozinhos, resolvam o problema”, emenda.

Alternativas
O defensor faz uma ressalva importante em relação à Lei Maria da Penha, considerada um marco no combate à violência contra a mulher. “A legislação peca ao permitir que o agressor seja processado mesmo sem o consentimento da vítima e também ao proibir que a pena seja substituída. Existe uma lógica punitiva em todo o sistema penal que tem receio de implementar alternativas”, opina.

DELEGACIA DA MULHER DDM


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