Jundiaí

Escolas se antecipam para facilitar parcelas


PROCON RECLAMACAO ADILTON GARCIA CHEFE DO PROCON
Crédito: Reprodução/Internet
O fim de ano é sempre caracterizado pela época de rematrículas escolares. Os pais sabem que quanto antes tomarem a decisão de renovar ou não o vínculo educacional, melhor tanto para as instituições quanto para os alunos, que também se programam. Em Jundiaí, a abertura de contratos novos e antigos costumam começar em setembro. “É uma questão cultural. O início varia muito de cidade pra cidade. Aqui a gente encontrou um consenso entre pais e escola. Eles gostam de se antecipar”, revela o diretor pedagógico de uma escola que atende desde a educação infantil até o ensino médio, Otávio Medeiros. A partir de outubro, a escola, hoje com média de 250 alunos, abre o período para novos estudantes. A instituição reajustou o valor da mensalidade em 7%, justamente se programando com base na lei que proíbe o reajuste durante o ano letivo. “Todas as escolas calculam já prevendo alguma mudança de lei de tributos escolares. É uma forma de nos protegermos para não termos contratempos”, completa. Pai de um menino de 5 anos, o bancário Henrique de Marins se antecipa o quanto pode para não ser surpreendido. O garoto estuda em escola particular desde os sete meses de idade. “A renovação pode ser feita antecipadamente em até três vezes ou com desconto à vista. A gente pode escolher”, diz. Legislação Uma lei federal de 1999 determina que as escolas particulares comprovem seu índice para o reajuste das mensalidades escolares todos os anos. Além disso, elas não podem mudar as regras durante o ano letivo vigente, ou seja, a mensalidade tem que ser a mesma durante todo o ano. Esta mesma lei determina que o valor contratual seja anunciado em até 45 dias do prazo de matrícula. Em linhas gerais, quem contrata o serviço tem o direito de saber quanto pagará antes mesmo do fim do ano letivo. O chefe do Procon de Jundiaí, Adilton Garcia, alerta para que os pais tenham atenção na hora de verificar os preços. “Normalmente é cobrado uma taxa de rematrícula para a reserva de vaga, sendo que o valor pago deve ser descontado do total da anuidade ou semestralidade. No caso de calouros, se passarem no vestibular em mais de uma faculdade, caso já tenha feito a matrícula e optar por outra antes do início das aulas, o valor pago deverá ser ressarcido”.  

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