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Estaçãozinha: Justiça dá 15 dias para definição de propriedade

DA REDAÇÃO | 02/05/2019 | 15:45

Em audiência na quinta-feira (2), na 1ª Vara da Justiça Federal no município de Jundiaí-SP, foi definido um prazo de 15 dias ao Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre para detalhamento final da situação legal do imóvel em que está localizada a Estação Jundiahy-Paulista (1898), atingida por incêndio em julho de 2018 e alvo da campanha “Estaçãozinha Pede Socorro”.
O processo teve também anexado uma proposta de contrato de cessão de uso encaminhada pelo DNIT para a Associação de Preservação da Memória da Companhia Paulista / Instituto Envelhecer, que coordena a campanha com a proposta do espaço de memória social.
Participaram da audiência, o advogado da União, representantes da Prefeitura de Jundiaí pela Unidade de Gestão de Cultura e pelo Conselho Municipal do Patrimônio, também orientados por um advogado do município, e o procurador da República, Lucas Kalil.
Diante do cenário de restrições orçamentárias, a prefeitura posicionou-se como impedida de assumir compromissos no imóvel, embora faça parte do Inventário do Patrimônio Cultural (Ippac), mas que a manutenção do entorno está dentro de sua rotina.
Nas propostas surgidas na campanha, esse contexto inclui a praça do gramado, o Viaduto São João com suas escadas de acesso e o mirante do final da rua da Padroeira. Mas o conjunto histórico – da estação em si, da cabine de manobras e da casa do chefe de estação – está dividido na burocracia federal e esse é o ponto que deve ser definido para a Justiça.
“Para a campanha e o instituto, o mais importante em primeiro lugar é que a estaçãozinha não seja esquecida. E, em segundo, encontrarmos meios e parcerias para que essa memória social do envelhecimento e do patrimônio seja valorizada”, afirmou Eusébio Santos , da Associação da Preservação da Memória da Cia. Paulista.

Crédito: Ana Lucia Soares

Crédito: Ana Lucia Soares


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