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Estatuto da Criança e do Adolescente completa 28 anos ainda com desafios a superar

VINÍCIUS SCARTON | 13/07/2018 | 05:25

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 28 anos nesta sexta-feira (13), ainda com desafios a superar, apesar dessas quase três décadas. O principal deles, atualmente, é o combate à violência sexual. Segundo o vice-presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA), Marco Antonio dos Santos, o principal desafio da atualidade é a criação de um plano para o enfrentamento à violência sexual contra a criança e o adolescente. Neste ano, até maio, já foram registrados na cidade 30 casos de estupro de vulnerável. No ano passado, no mesmo período, foram 24.

O conselheiro destaca também que é preciso trabalhar para a inclusão efetiva de crianças com algum tipo de deficiência ou necessidade. “Outro desafio está relacionado às propostas apresentadas no diagnóstico da infância e adolescência, sobretudo nas áreas de vulnerabilidade social, como Jardim Novo Horizonte, São Camilo, Vila Ana, Morada das Vinhas, entre outras”, detalha.

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Para marcar a data, o CMDCA de Jundiaí promove nesta sexta-feira, às 8h30, no Complexo Argos, uma parada de reflexão pelo ECA. De acordo com a presidente do conselho, Alda Maria Carrara, o encontro contará com a participação de conselheiros, convidados e servidores da Unidade de Gestão de Educação. “Além disso, às 9h, o Centro de Defesa da Criança de Jundiaí (Cedeca) realizará oficinas no Parque da Cidade, com a participação de crianças e adolescentes”, destaca. Segundo Alda, o ECA surgiu para reforçar que as crianças e os adolescentes tenham direitos iguais a serem garantidos na sociedade. “Atualmente, as crianças e adolescentes têm mais representatividades e são ouvidas quanto às suas prioridades”, afirma.

A presidente do Conselho Tutelar 2 de Jundiaí, Marilda Aparecida de Oliveira, ressalta que o ECA foi um marco para crianças e adolescentes brasileiros. “Nestes 28 anos creio que tivemos várias conquistas e avanços, mas ainda falta uma efetividade maior na garantia de direitos e mais participação da sociedade”, ressalta. Claudia Tofoli Honório, vice-presidente do Conselho Tutelar 3, acredita que os avanços do ECA são tímidos. “No entanto, em Jundiaí o Conselho Tutelar tem alcançado o seu espaço, possui uma estrutura para o trabalho diário e uma excelente relação com a Rede de Sistema de Garantia de Direitos”, pondera.

Foto: Arquivo/Jornal de Jundiaí

Foto: Arquivo/Jornal de Jundiaí


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