Jundiaí

Ex-prefeito de Várzea condenado e mais no Pela Ordem


Ex-prefeito de Várzea é condenado Tribunal de Justiça de São Paulo, confirmou em Acordão a sentença do ex-prefeito Eduardo Tadeu e o ex-vereador Nei Lumes, a contar de 2019, por improbidade administrativa na contratação de cargo em comissão de funcionária que não exerceu efetivamente suas funções. A funcionária em questão é a Sonia Gomes, ex-esposa do vereador Nei, que foi contratada para um cargo administrativo na prefeitura. Perda dos direitos políticos A decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que Sonia Gomes devolva de todos os valores recebidos enquanto nomeada para funções públicas, além da perda da função pública, suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 5 anos, e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais. Isenção de vistos para chineses O presidente Jair Bolsonaro (PSL) disse na quinta-feira (24) que pretende isentar os chineses e os indianos de visto para turismo ou negócios no Brasil. "Vamos o mais rápido possível, seguindo a legislação, isentar turista chinês de visto para adentrar o Brasil. Pretendemos também fazer a mesma coisa com a Índia", afirmou em Pequim. Bolsonaro está na Ásia e deve retornar ao Brasil no próximo dia 31. Prisão após 2ª Instância: placar é de 4 a 3 a favor A votação para discutir a constitucionalidade da prisão após condenação em segunda instância foi suspensa ontem (24) com três votos favoráveis e três contrários. Moraes, Fachin, Barroso e Fux votaram a favor, enquanto que Marco Aurélio, Rosa Weber e Lewandowski foram contra. O ulgamento continuará apenas em novembro com os votos de Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Toffoli. Salles ataca o Greenpeace O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, sugeriu na quinta-feira (24), em uma rede social, que um navio da ONG Greenpeace pode ter relação com o derramamento de óleo que afeta o litoral do Nordeste. Ele também cobrou "explicação" da entidade, que disse ser alvo de um ataque com "mentira". O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), entrou na discussão e criticou Ricardo Salles. Congresso pode contrariar o STF A ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge disse hoje ontem (24), que caso o STF (Supremo Tribunal Federal) decida contra a prisão após condenação em segunda instância, caberá ao Congresso mudar a Constituição para definir a possibilidade do início de cumprimento de pena nessa etapa do processo. “Um caminho possível seria uma mudança, para o futuro, por meio de uma Emenda Constitucional” disse.

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