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Faltam recursos para programas de baixa renda

SOLANGE POLI | 14/06/2019 | 05:01

Os programas habitacionais voltados à população de baixa renda, do programa Minha Casa Minha Vida, estão suspensos em todo o Brasil à espera de recursos. Segundo a Fumas (Fundação Municipal de Ação Social), órgão da Prefeitura de Jundiaí responsável pelas habitações de interesse social, são programas altamente subsidiados e dependem no momento das decisões do governo federal para terem continuidade. A Caixa informa que as políticas de investimentos do Minha Casa Minha Vida deverão, por pertinência, ser encaminhadas ao Ministério do Desenvolvimento Regional, já que em políticas de investimentos com alocação de recursos, o banco configura como agente intermediário. Existem atualmente cerca de 500 unidades habitacionais aprovadas em projetos para as faixas 1 e 1,5 do programa, porém não há como avançar sem as definições do Ministério para a liberação de recursos.

“Recebemos a informação oficial no início de junho. O Ministério das Cidades alega que está revendo o regulamento e as diretrizes do programa. O faixa 1 do Minha Casa Minha Vida é considerado o melhor programa habitacional existente no Brasil para atender à demanda de baixa renda, por meio de uma parceria entre Município, Estado e União”, explica Solange Aparecida Marques, superintendente da Fumas.

No faixa 1, segundo a superintendente, os subsídios atingem 80% do valor do imóvel. “Por isso é o mais acessível. Atende a população com renda familiar de até R$ 1.800,00. Nesse caso, o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) constrói a unidade e repassa ao mutuário, que paga apenas 20% do valor do imóvel, com parcelas de até R$ 270, num prazo de 10 anos para o financiamento”. Para a faixa 1,5 os programas também encontram-se suspensos.

“A Fumas atende uma demanda de até seis salários mínimos, para cadastrados com inscrições específicas para os programas. Para dar andamento aos projetos que já temos são necessários recursos de todos os entes da Federação. O município disponibiliza a área, ou seja, o terreno, o que passa por um processo de desapropriações e regularização. Para viabilizar e concluir os projetos habitacionais buscamos parcerias com a Caixa e a CDHU”, esclarece Solange, ressaltando que as 500 unidades, com projetos já desenvolvidos pela Fumas, são destinadas à demanda geral da cidade em diversas áreas.

No Jardim São Camilo, lembra também a superintendente, existe um contrato assinado junto ao Ministério das cidades e um projeto em execução, restando ainda 860 unidades remanescentes a serem edificadas. “Já foram 400 unidades, entregues a custo zero, o que também envolveu obras de infraestrutura viária, ligando o bairro ao Jardim da Fonte”. Outra localidade citada é o Jardim Sorocabana, cujo pleito para a continuidade do trabalho de reurbanização foi apresentado à Secretaria de Estado de Habitação para se tentar a viabilização através da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano). Já no Bairro do Poste, a Fumas já conta com uma área de aproximadamente 170 mil m² destinada à habitação, condicionada, primeiramente, às readequações do Plano Diretor e, após, também aguardará a viabilização de recursos para um novo empreendimento habitacional de interesse social.

O faixa 1 do Minha Casa Minha Vida é o melhor programa, segundo Solange Marques, superintendente da Fumas


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