Jundiaí

A partir de quarta-feira (24) entra em vigor a Lei 13.021, que transforma as farmácias em unidades de assistência à saúde, e não apenas um estabelecimento comercial. Entre outros serviços, as farmácias poderão comercializar e aplicar vacinas e soros. A lei ainda obriga a presença do farmacêutico durante todo o horário de funcionamento.

Em nota, Pedro Eduardo Menegasso, presidente do Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo (CRF-SP) afirmou que a aplicação de vacinas nas farmácias ajudará no acesso a esses produtos. Enquanto farmacêuticos comemoram a mudança na legislação, representantes de órgãos municipais e médicos enxergam a medida com cautela.

Isso porque para aplicação de vacinas serão necessárias instalações adequadas sob o aspecto sanitário e equipamentos para a conservação desse tipo de medicamento. A Vigilância Epidemiológica da Secretaria Municipal da Saúde esclareceu, por meio de nota, que as vacinas e soros são imunobiológicos e exigem uma rigorosa conservação sob refrigeração de 2°C a 8°C.

Sobre a fiscalização dos estabelecimentos que adotarem essa atividade, o gerente da Vigilância Sanitária (Visa), Alexandre Rafael Gatti Santiago, informou que está aguardando normatizações dos órgãos competentes e, a princípio, fará a fiscalização por meio de inspeções de rotina. 

A farmacêutica da Vigilância Sanitária, Márcia Betina Dodi, afirmou que sob a ótica da legislação e do órgão municipal está correta a obrigatoriedade da presença do farmacêutico no estabelecimento durante todo o funcionamento. Os pediatras José Carlos Pereira Júnior e Mauri Senise enxergam com ceticismo o projeto e acreditam que será difícil farmácias darem assistência à saúde.

Mais informações na edição impressa do Jornal de Jundiaí desta segunda-feira (22)