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Gasto do funcionalismo público prejudica serviços à população

Bárbara Nóbrega Mangieri | 08/07/2018 | 05:30

O Ciretran de Jundiaí transferiu diversas de suas responsabilidades para a unidade de Campinas por falta de funcionários, o que deixou alguns cidadãos com seus veículos presos nos pátios e outros com a carteira de habilitação suspensa. A Polícia Federal também anunciou que vai fechar posto de emissão de passaportes na cidade a partir do dia 25 de julho.

Esses são só alguns dos serviços estaduais e federais que estão deixando de atender a população de Jundiaí. Para o presidente da Câmara Municipal, Gustavo Martinelli (PSDB), o governo do estado e a União poderiam dar mais atenção à população local. “Quando a população vem até nós, enviamos solicitações aos responsáveis, inclusive dando ciência à Assembleia Legislativa e ao Congresso Nacional, conforme o caso”, afirma. “Quando temos mais representantes locais na Alesp e no Congresso, fica mais fácil”.

A Defensoria Pública do Estado na cidade também admite que não consegue suprir a demanda local, e que o atendimento às demais cidades do Aglomerado Urbano de Jundiaí (AUJ) tem que ser feito através de convênio com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). “Caberia inclusive a instalação de uma Defensoria da União em alguma cidade da Região, dada a demanda”, afirma Fábio Sorge, coordenador da seccional jundiaiense da Defensoria. “Em Jundiaí, somos nove defensores. Para atender apenas a demanda da cidade, precisaríamos de outros quatro. Outras cidades da Região poderiam ter suas unidades também”, diz.

O presidente da OAB Jundiaí, Ayrton Bressan, concorda que a demanda local é muito grande. “Tudo se resume a recursos e, devido à crise fiscal, o Estado não consegue contratar mais funcionários. Agora, que os processos são eletrônicos, piorou, pois a demanda é ainda maior”, diz.
Para ele, o peso do funcionalismo no orçamento é um dos grandes motivos pela falta de recursos para atender a população. “O que acontece é que o funcionário público, quando se aposenta, não sai da folha de pagamento. Ele recebe um valor do INSS e o fundo de pensão público complementa sua aposentadoria”, explica. O resultado é uma máquina pública que está reduzindo seus recursos humanos numa ponta com uma demanda cada vez maior da população, que não para de crescer, na outra.

O gestor da Casa Civil de Jundiaí, Gustavo Maryssael, admite que essa é uma situação pela qual todos estão passando, inclusive os municípios. “Temos um número crescente de aposentadorias sem a possibilidade de recolocar o número correspondente. Vejo isso na Ciretran, na Justiça do Trabalho e dentro do município”, admite. Com a aproximação de uma reforma da previdência, diversos servidores estão antecipando suas aposentadorias, o que agrava o problema, segundo ele.

Para Bressan, uma das possíveis soluções é uma melhora na gestão dos órgãos públicos, de forma a aumentar a produtividade. “Se o trabalho pudesse ser racionalizado, haveria uma melhora, pois cada funcionário iria fazer uma parte e levar o processo adiante de forma mais rápida”, sugere. Ele menciona os novos recursos do INSS como um exemplo. “Agora é tudo digital, a pessoa pode abrir e acompanhar o processo pela internet”, diz.

Bressan conta que a Justiça já vem testando novos modelos de cartório que incorporem a automação digital, mas que a ideia está muito incipiente. “Quem está à frente dos órgãos de justiça são juízes, que têm pouca formação em gestão. O estado, por outro lado, não tem estrutura para parar os serviços e prover essa capacitação”, pondera o advogado

Polícia Federal

Maryssael faz uma ressalva quanto ao fechamento do posto da Polícia Federal, que não está relacionado à falta de pessoal, e sim à falta de participação no processo de concorrência aberta que foi realizado para instalar postos na Região. “Acharam que, por já termos um posto na cidade, não precisariam participar do processo”, diz Gustavo. Ele afirma, porém, que foi até o Ministério Público Federal (MPF) no último dia 20 de junho para pedir a manutenção do posto em Jundiaí.

“Falei da importância do posto, que atende a toda a população do AUJ. O município até se dispôs a ceder o imóvel, se fosse o caso”, afirma. O encontro resultou na abertura de um inquérito civil para apurar se seria possível, no âmbito da legalidade e das atribuições do MPF, manter o posto em Jundiaí até a abertura de uma nova concorrência. “Pelo que sei, o inquérito já deve estar no fim”.

Foto: Rui Carlos/Jornal de Jundiaí

Foto: Rui Carlos/Jornal de Jundiaí


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