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Governo federal rescinde o acordo para financiar o BRT de Jundiaí

Da redação | 28/01/2020 | 07:22

A Prefeitura de Jundiaí esgotou todas as tentativas para manter o contrato de financiamento para implantação na cidade do sistema de transporte baseado no uso de ônibus rápido (em inglês, Bus Rapid Transit, ou BRT), após dois anos e meio de tratativas técnicas com o Ministério das Cidades (atual Desenvolvimento Regional). Mas problemas na execução do projeto, cuja licitação foi paralisada pela Justiça em 2016, levaram o Governo Federal a rescindir o acordo de financiamento enquanto se discutiam alternativas.

A decisão foi manifestada pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), que solicitou ainda a devolução dos valores utilizados pela gestão anterior para custear os projetos básicos do BRT. A prefeitura devolveu R$ 1,7 milhão para o Governo Federal, via Caixa, como foi determinado pelo ministério.

A contratação da obra pela gestão anterior, com apenas 4,5 km de abrangência, foi considerada irregular pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP), que ingressou com ação na Justiça para impedir a sua implantação. <CW-17>A atual gestão procurou readequar a proposta à sua dimensão original, aprovada no final de 2012 com intervenções previstas em 22 km de vias por onde trafegam o sistema de transporte da cidade. A readequação chegou a ser aceita pela Caixa Econômica, em 2018, porém, com a mudança de governo em 2019, não prosperou.

Processo

O valor total do projeto do BRT para Jundiaí era de R$ 135 milhões, sendo R$ 106,6 milhões a serem financiados pela Caixa e R$ 28,5 mi originários de contrapartida da Prefeitura. O projeto teve modificação de 22 km para 4,5 km da malha viária na administração anterior, que indicou alterações como a passagem de ônibus para as faixas da esquerda das vias, modificando as portas dos ônibus da direita para a esquerda, o que implicaria em custos adicionais não previstos no projeto.

A alteração do lado da faixa foi classificada pela atual gestão como desnecessária, exigindo muitas obras de readequação. “A previsão de continuidade sem os projetos iniciados traria mais complexidade de compartilhamento do sistema viário e sua implantação no futuro”, disse, há dois anos, o gestor da Unidade de Gestão de Mobilidade e Transporte de Jundiaí (UGMT), Silvestre Ribeiro.

Ainda segundo Silvestre, não existe projeto de parte do corredor, e sim de um sistema de transporte com seus corredores e linhas alimentadoras, devidamente dimensionados, com análise de impacto inclusive nas tarifas e subsídios. Portanto, na sua opinião, os recursos foram mal dimensionados para cobrir o projeto como um todo.

Três eixos

A proposta de readequação do BRT seria traçada através de três eixos do município – Terminal Eloy Chaves/ Terminal Central; Terminal Colônia/Terminal Vila Arens/Terminal Central e Terminal Cecap/Terminal Hortolândia/Terminal Central/Rodoviária. Entre as soluções, estaria a inclusão de semáforos inteligentes, dentre outras soluções tecnológicas.

Com a devolução já feita do R$ 1,7 milhão para o Governo Federal, agora a Prefeitura de Jundiaí buscará outras alternativas para modernização do seu sistema de transporte público. A políticas voltadas para o setor estão entre as prioridades da atual gestão por meio do programa “Mobilidade Total”.


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