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Indústria e comércio aprovam novo pacote de empregabilidade

Angelo Augusto | 12/11/2019 | 05:00

O presidente Jair Bolsonaro anunciou na tarde de ontem (11) o Programa Verde Amarelo, para estimular a geração de emprego. O conjunto de ações – implementado por meio de medida provisória (MP) – será restrito a jovens entre 18 anos e 29 anos e pessoas acima de 55 anos de baixa renda, com remuneração de até 1,5 salário mínimo (R$1.497,00). A estimativa é que o programa contemple um universo de três milhões de jovens no primeiro emprego. Por se tratar de uma medida provisória, o novo pacote começa a valer imediatamente, mas ainda passará pelo crivo do Congresso Nacional.

Pelas regras, as empresas não pagarão a contribuição patronal para o Instituto Nacional do Seguro Social (de 20% sobre a folha), as alíquotas do Sistema S, do salário-educação e do Incra.

Além disso, a contribuição para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) cairá de 8% para 2%. O valor da multa será de 20% sobre o saldo em caso de demissão sem justa causa, que antes era de antes 40% para os outros contratos. Existe ainda a possibilidade de o programa ser acompanhado de outras medidas na área trabalhista, como a redução da burocracia nos acordos entre empresas e funcionários sobre temas como banco de horas, horas-extras e acordos judiciais.

A ideia é liberar totalmente os patrões das negociações com sindicatos quanto a banco de horas, por exemplo.
Hoje, as empresas só podem negociar individualmente bancos de horas com duração de até seis meses.

O diretor-titular do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp), de Jundiaí, Marcelo Cereser, diz que o setor industrial vê com ótimos olhos o programa de Bolsonaro. “Através de análises e estudos, foi detectado que os jovens entre 18 e 29 anos e os adultos acima de 55 são os que mais enfrentam dificuldades para ingressar em um novo emprego. Um dos pontos mais positivos será a possibilidade de negociação do banco de horas entre o contratante e o funcionário, para atender me<CW4>lhor as demandas dentro da empresa. Já passou da hora de o Brasil modernizar suas relações de trabalho”, comenta.

Em relação ao comércio, as expectativas também são boas. “O comércio vê com bons olhos esta iniciativa do governo que prevê a redução de encargos trabalhistas para os empregadores, e especialmente pelo incentivo à criação de empregos: medida que vai beneficiar especialmente pessoas com menor qualificação que passam por dificuldades em conseguir uma vaga formal”, avalia Edison Maltoni, presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Jundiaí e Região e da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL).

As empresas não poderão substituir trabalhadores atuais por outros que tenham um custo menor. Elas só poderão contratar na nova modalidade empregados que excedam o montante existente após a MP chegar ao Congresso.


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