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Jogos on-line também são considerados crimes

Nádia Antunes | 06/07/2020 | 19:20

O caso de uma idosa que participou de um bingo on-line viralizou nas redes sociais e acendeu uma dúvida sobre jogos de azar, principalmente em meio ao isolamento social. Mesmo acontecendo a distância, especialistas alertam para este tipo de jogo como delito, mesmo não sendo praticado em local físico. É o que explica a delegada Renata Yumi Ono.

“O bingo ou qualquer outro jogo de azar promovido pela internet não deixa de ser considerado um delito, só porque não está sendo praticado em um local físico. A única diferença, na verdade, é que no caso da prática destes jogos na internet, existe uma dificuldade um pouco maior de a polícia investigar o caso. E a questão de a pena para este tipo de crime ser pequena, pode até acabar desinibindo as pessoas de praticarem os jogos”, diz a delegada Renata.

Para o advogado especialista em Direito Penal Econômico, Lucas Lima Grandotto, de 26 anos, os jogos de azar podem acontecer também por meio de aplicativos, que não exigem dificuldade nenhuma para serem baixados nos celulares. Ele explica que na internet, sempre existiram variados crimes virtuais e isso têm aumentado. “Hoje por conta da pandemia, as pessoas passam muito mais tempo em casa, principalmente os idosos. Passamos a maior parte do tempo navegando na internet e temos que tomar cuidado, pois às vezes um link te leva a uma propaganda, que te leva a um site e, de repente, você pode ser incentivado a participar de algum tipo de jogo de azar, sendo mais um dos muitos crimes virtuais que existem e tem aumentado”, comenta Grandotto.

O advogado reforça a importância de a família ficar atenta aos idosos, os mas vulneráveis nestes tipos de golpes. “É importante as famílias conversarem com ele, de forma paciente, para orientar sobre o perigo que estes jogos podem trazer. As apostas podem se tornar um vício, pois nestes jogos é muito mais fácil perder dinheiro do que ganhar. Uma brincadeira inocente pode desencadear até mesmo problemas de ansiedade, além de fomentar a prática de algo que é proibido”, reforça Grandotto.

CRIME
Promover ou incentivar a prática destes jogos é um crime previsto na Lei das Contravenções Penais. Segundo o advogado Rodolfo Antônio Martinez de Oliveira, a pena pode chegar a um ano. “Está estabelecido no artigo 50, da Lei de Contravenções Penais, de 1941, que promover ou incentivar em locais públicos ou acessíveis a eles jogos de azar, é uma contravenção penal sujeita à pena de prisão simples, de três meses a um ano, passivos ainda de multa”, diz Martinez.


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