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Jundiaí cria força-tarefa para enfrentar impactos do covid-19

Da redação | 03/04/2020 | 11:30

Publicado na Imprensa Oficial de quarta (1), um novo decreto do prefeito Luiz Fernando Machado (PSDB) institui uma força-tarefa para enfrentamento dos impactos econômicos gerados pela pandemia do novo coronavírus no município, com a finalidade de elaborar um Plano de Ação com medidas de mitigação, recuperação e fortalecimento da economia local.

Essa decisão do prefeito já havia sido anunciada na reunião com os representantes de entidades representativas da indústria, comércio e serviços e sindicatos da cidade, realizada na Sala de Situação do Paço Municipal, no último sábado (28).

Segundo explica o gestor da Unidade de Gestão de Governo e Finanças (UGGF) da Prefeitura de Jundiaí, José Antonio Parimoschi, a ação do comitê seguirá três linhas de atuação: mitigação, recuperação e fortalecimento da economia. “As medidas de mitigação se caracterizam por seu caráter emergencial e têm por objetivo minimizar os efeitos da covid-19 na economia, a curto prazo; as medidas de recuperação se caracterizam por ações de restauração da capacidade de crescimento sustentável, desenvolvidas a médio prazo; e, finalmente, as medidas de fortalecimento contarão com ações estruturantes, com efeitos a longo prazo, com investimentos públicos, parcerias público-privadas (PPP), entre outras ações”.

As primeiras medidas já foram adotadas, pois são de caráter emergencial, como a prorrogação do ISS e a renovação automática do IPTU 2020 para 1.700 contribuintes idosos.

A força-tarefa será coordenada pelo gestor da UGGF, que ficará encarregado de convidar representantes dos segmentos de todos os setores da economia local para, em conjunto com todas as Unidades de Gestão, integrar os esforços de recuperação das atividades econômicas. O gestor Parimoschi também poderá propor ao prefeito alterações na Lei Orçamentária Anual, visando a adoção das medidas previstas no Decreto, com base na declaração de Calamidade Pública estabelecida no Decreto nº 28.926, de 24 de março passado.

O Decreto também instituiu um Comitê Administrativo Extraordinário – CAE, com o objetivo de agilizar as análises de demandas relacionadas ao funcionamento de atividades comerciais e de serviços não essenciais, que estão suspensas. O CAE funcionará como órgão auxiliar e de caráter deliberativo do Comitê de Enfrentamento ao Coronavírus (CEC) e será constituído pelos gestores da Plataforma de Governança, Finanças e Transparência ou por representantes por eles designados. O CAE também poderá expedir atos regulamentares às medidas vindas do CEC.


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