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Jundiaí declara Estado de Calamidade Pública

Angelo Augusto Santi | 24/03/2020 | 17:44

Um decreto publicado agora há pouco pelo prefeito de Jundiaí, Luiz Fernando Machado (PSDB), determina que seja adotado o Estado de Calamidade pública no município por conta da pandemia do novo coronavírus (covid-19).

Sendo assim, estão suspensos, até dia 31 de julho deste ano, os prazos de processos administrativos de cobrança de dívida ativa do município, assim como o encaminhamento de créditos de dívida ativa para protesto extrejudicial.

Novos procedimentos de cobrança serão instaurados, como a prorrogação, por 90 dias, dos prazos de vencimentos do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), taxas de localização, publicidade e vigilância sanitária e taxa de fiscalização de ocupação em vias, logradouros públicos e feiras-livres.

Também serão prorrogados por 90 dias os prazos para Certidões Positivas e Negativas e de validade das licenças de funcionamento e inscrições provisórias emitidas pelo município que venceram a partir de 1º de março de 2020.

Outra mudança importante em relação ao último decreto é em relação ao funcionamento dos postos de combustíveis: para atendimento ao público geral, o funcionamento será de segunda a sábado, das 7h às 19h. Já para caminhões, utilitários e veículos especiais como viaturas, ambulâncias e automóveis a serviço de Exército Brasileiro, o funcionamento será das 5h às 22h, todos os dias da semana.

O prefeito reforçou que a indústria alimentícia deverá continuar funcionando para atender às necessidades da população e que os parquímetros estão suspensos em toda a cidade. Luiz Fernando pediu ainda reforço da segurança na região central para impedir a presença dos guardadores de carros, os “flanelinhas”, em virtude dessa suspensão.

O prefeito comentou também sobre o pagamento das contas de água e luz. “Não temos ainda condições de anunciar, mas estamos em negociação com a DAE S/A para uma possível suspensão da tarifa. Sobre a energia elétrica, a deliberação não cabe ao município, sendo necessária uma intervenção do governo federal.”

O gestor de Governo e Finanças da Prefeitura de Jundiaí, José Antonio Parimoschi, comentou sobre as medidas para tentar amenizar a crise na economia do município. “Quem tem alvará vencido entre março e julho não precisa se preocupar, pois serão automaticamente renovados. Temos de preservar a indústria, que é algo grande no país e também na nossa cidade, e estamos garantindo neste decreto toda a segurança necessária para mantermos a cadeia industrial de Jundiaí, pois somos a 7ª economia do estado e abastecemos boa parte do Brasil.”

Outras medidas

  • Os cemitérios permanecerão fechados durante o período de duração da calamidade pública, exceto para a realização de sepultamentos
  •  Entregas em domícilio das 8h às 22h.
  • Está autorizado o funcionamento de hóteis
  • Bancas de jornais e revistas também podem funcionar, assim como comércio de serviço de limpeza, empresas de serviços de tecnlogia e eletrônicos, e serviços de segurança privada

 


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