Jundiaí

Jundiaí recebe de agência selo de 'bom pagador'

Mesmo em meio à pandemia, Jundiaí se destacou por seus indicadores e foi reconhecida pela Austing Rating, agência de classificação de risco de crédito. Após a análise, a cidade teve sua nota de longo prazo em escala nacional elevada para brAA: antes era brAA- (menos). Na prática isto significa que o município possui potencial para cumprir suas obrigações fiscais e financeiras com servidores, fornecedores, além dos compromissos estabelecidos com as instituições bancárias. A escala de Rating vai de C até o triplo A, que é a nota máxima e indica a capacidade máxima em honrar compromissos. Com a atualização, Jundiaí assumiu a segunda melhor nota da escala. A elevação da nota foi determinada pelo Comitê de Classificação de Risco da Austin Rating, que analisa, principalmente, indicadores fiscais e financeiros do município, ao lado de aspectos econômicos, sociais e o ambiente político que condicionam o desempenho do município no médio e longo prazos (valor adicionado da produção, educação, saúde, entre outros indicadores. Pelo lado quantitativo, o foco é nos indicadores fiscais que determinam o nível de solvência dos compromissos de curto e médio prazos, como, por exemplo, os resultados orçamentários, primários, os indicadores da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a gestão dos passivos contingências. ANÁLISE RIGOROSA Segundo o economista-chefe da Austin Rating, Alex Agostinho, a análise é rigorosa e bem fundamentada. “A elevação do rating fundamentou-se na forte capacidade de Jundiaí em honrar seus compromissos fiscais e financeiros, observando principalmente seu baixo nível de endividamento e na recuperação da geração de superávits orçamentário”, diz. Para isso, foram analisados dados até 31 de dezembro de 2019 e o primeiro quadrimestre de 2020. Também foram considerados aspectos qualitativos do município, como a participação na composição da economia do Estado, que correspondia a 1,94% no PIB de 2017, ocupando a 7ª posição no ranking estadual e 17ª no ranking nacional – e o avanço no indicador de autonomia financeira. Segundo o gestor da Unidade de Governo e Finanças, a administração municipal tem na transparência um de seus principais pilares. “Essa avaliação reflete a austeridade fiscal que empregamos no uso do dinheiro público, além do cumprimento dos principais indicadores fiscais, de gastos com pessoal e de endividamento exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, além da boa qualidade na gestão da arrecadação e nos programas de controle dos gastos públicos”, diz. E completa: “Não podemos deixar de mencionar aqui as certificações de boa governança na gestão do regime próprio de previdência social que o município vem obtendo ao longo dos últimos três anos.” MÉRITO Lisonjeado com o avanço reconhecido em escala nacional, o prefeito Luiz Fernando Machado ressalta a qualidade técnica da gestão municipal, após avaliação da Austin. “Essa é uma forma importante de auditar as contas públicas de Jundiaí e de mostrar se o município está no rumo certo. A maioria dos fundos estrangeiros tem em seus estatutos uma cláusula que proíbe a realização de investimentos em países e regiões que não têm o selo de bom pagador”, explica. O gestor afirma ainda que isso interfere diretamente na capacidade do município obter linhas de financiamentos para investimentos na cidade, como o programa Avança Jundiaí, cujos recursos foram captados para obras de infraestrutura urbana e melhorias dos equipamentos sociais de saúde, educação, segurança, entre outras ações. “Esses investimentos repercutem diretamente na qualidade de vida das pessoas. Além disso, o município que se submete a esse tipo de avaliação, tende a ser mais atrativo para receber empreendimentos produtivos que fomentam a geração de emprego, trabalho e renda na cidade”, ressalta o prefeito. Vale ressaltar que, para montar seu ranking, a Austin Rating contempla dados de mais de 2.500 municípios e todos os Estados e o Distrito Federal. Todas as informações solicitadas foram enviadas e estão disponíveis no portal de internet da Prefeitura, e foram suficientes, em termos de qualidade e quantidade, para a realização da atribuição do rating, evidenciando bom nível de transparência.  

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