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Jundiaí receberá R$ 10,5 milhões em emendas impositivas federais

DA REDAÇÃO | 24/03/2019 | 05:02

A Prefeitura de Jundiaí vai receber este ano R$ 10.481.131,00 em emendas impositivas individuais ao Orçamento Geral da União. Metade dos recursos será utilizada na área da Saúde e a outra parte será aplicada nas áreas de Infraestrutura (pavimentação e manutenção de ruas), Educação, Cultura e Assistência Social. “Trata-se de um recurso garantido que o Governo Federal é obrigado a executar, ou seja, verbas que vamos empenhar ainda este ano. É mais uma conquista importante para a cidade, uma vez que a capacidade de investimento com recursos próprios (do Tesouro) está comprometida por conta dos gastos descontrolados entre 2012 e 2016”, destaca o prefeito Luiz Fernando Machado.
 O gestor da Casa Civil (UGCC), Gustavo Maryssael, explica que os repasses são confiados pelo Poder Legislativo (deputados federais e senadores), garantindo que o dinheiro chegue aos municípios por meio dos ministérios correspondentes. “Os recursos são encaminhados às cidades, em sua maioria, pelo Sistema de Convênios do Governo Federal, e são atrelados a programas com diretrizes que estão em linha com as metas da Presidência. Não é possível aplicar a verba em qualquer finalidade, ou seja, é preciso seguir regras e vínculos”, esclarece.
 Do total das emendas, 52% foi obtido junto ao Ministério da Saúde para incremento do teto de Média e Alta Complexidade (MAC) e do Piso de Atenção Básica (PAB). A outra parte dos recursos, que somam R$ 5.010.387,00, está vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), que abrange áreas vinculadas à Infraestrutura Urbana e ao Ministério da Cidadania, que, atualmente, reúne assuntos ligados à Cultura, Esporte e Assistência Social.
 De acordo com o diretor do Departamento de Convênios e Parcerias da Unidade da UGCC e responsável pela captação e gestão dos recursos recebidos, Tales Calegari, o repasse vinculado ao MDR foi dividido em três propostas de convênios. “O de maior valor será utilizado para asfaltamento de estradas não pavimentadas, o segundo para recapeamento de vias desgastadas pelo uso e o terceiro tem como destino a implantação de ações de segurança viária no Jardim São Camilo”, informa.
 Luiz Fernando destaca, ainda, que as propostas estão interligadas às diretrizes do programa “ao fomentar a realização de investimentos em ações de infraestrutura urbana focadas na ampliação da qualidade de vida da população, em consonância à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano. Na área da Cultura, serão oferecidas oficinas de grafite a jovens em situação de vulnerabilidade social.
 Após o cumprimento dos processos burocráticos, o cronograma da fase de aceite do Plano de Trabalho será finalizado em 29 de abril.  “Após essa fase, teoricamente, inicia-se o período interno de discussão do projeto e elaboração de editais para, então, iniciar fase do processo licitatório. A previsão é de que os recursos cheguem ao Município na metade do ano”, completa Calegari. 

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