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Jundiaiense poderá consultar débito público mais facilmente em 180 dias

CARLOS SANTIAGO | 03/10/2018 | 06:02

Os vereadores jundiaienses aprovaram, na sessão ordinária de ontem à noite, o projeto de lei 12.450/17, de autoria dos vereadores Faouaz Taha e Gustavo Martinelli (PSDB). Dessa forma, o portal da Prefeitura deverá passar por uma mudança em algumas das funcionalidades – especificamente, aquelas relativas a consulta a débitos de contribuintes com o município.

O projeto aprovado prevê que o portal oficial do município permitirá ao contribuinte, seja pessoa física ou jurídica, consultar qualquer espécie de débito municipal, bastando informar CPF ou CNPJ. Também será possível emitir certidões negativas de débito.

Para os autores do projeto, a nova ferramenta vai simplificar o serviço de busca já existente. “As consultas serão agrupadas. Todas as informações relativas a multas, impostos e débitos, vencidos ou não, tudo estará disponível de forma mais fácil”, comentou Faouaz.

Ao contrário do que previa o texto original do projeto, no entanto (que estabelecia que a prefeitura deveria promover as alterações imediatamente após a publicação), o poder público terá 180 dias para organizar os serviços e as mudanças técnicas necessárias.

A pedido dos vereadores Antônio Carlos Albino (PSB) e Valdeci Vilar (PTB), uma emenda foi adicionada, votada e aprovada ao projeto, estabelecendo que haja o cadastro de uma senha para cada CPF ou CNPJ – medida que impedirá um eventual acesso não autorizado. Além das informações sobre os tributos municipais e multas serem agrupadas, também será disponibilizado um relatório com os valores dos eventuais débitos existentes.

Prevenção à violência
Também foi aprovado o projeto de lei 12.558/18. De autoria do vereador Edicarlos Vieira (PSD), o projeto institui medidas de prevenção à violência contra educadores nas escolas da rede municipal. O autor da proposta apresentou, antes das discussões, um vídeo em que alunos do município de Rio das Ostras (RJ) humilham um professor do Ensino Médio.

Denominação
Foram aprovados, ainda, três projetos de lei de denominação de duas praças e uma avenida do município. Assim, ficam denominadas as praças João Baptista Barbati (no Agapeama), Presbítero José Pereira da Silva (área na esquina das ruas Nivrigildo das Neves e Aristides Mariotti, no Quintas do Lago); e avenida Abrão Birolin (no loteamento Terras Caxambu).

Foto: Jornal de Jundiaí

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