Jundiaí

Lei Maria da Penha completa 14 anos com novos desafios

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Crédito: Reprodução/Internet
Com o objetivo de proteger especificamente as vítimas de violência doméstica, em 2006 foi criada a Lei Maria da Penha. Apesar de também proteger homens, a maioria das vítimas é do sexo feminino e, infelizmente, as estatísticas não têm sido boas. Segundo dados da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP) e da Delegacia de Defesa da Mulher de Jundiaí (DDM), em 2019 foi registrado o maior número de prisões desde 2006: 229 ocorrências. E as prisões efetuadas pela DDM vêm crescendo ao longo dos anos. Em 2010 houve uma ligeira queda, mas desde então os índices seguem aumentando com leves oscilações. Já o ano com a maior quantidade de inquéritos instaurados pela DDM foi 2014, com 1.238, marcando o pico, pois o número vem caindo desde então. No entanto, o número alto de denúncias e prisões pode estar atrelado justamente à lei e à informação, uma vez que há muitas mulheres que sofrem coação e ameaças e não procuram ajuda ou retiram queixas sem saber dos diretos que têm. Portanto, as denúncias, mesmo altas, não são a totalidade e a subnotificação das agressões é grande, ou seja, muitas mulheres não denunciam o agressor. Não foi o caso de Clara (nome fictício), de 36 anos, assistida pelo Guardiã Maria da Penha, programa idealizada pelo Ministério Público (MP) e implantada na Guarda Municipal de Jundiaí por meio de convênio há pouco mais de um ano. Ela precisou pedir uma medida protetiva depois das agressões do companheiro. “Sofria violência física e aconteceu durante um período, essa violência foi desencadeando ao longo do tempo. Eu pedi a medida protetiva e para isso você vai de lugar em lugar até conseguir, não é fácil”, conta. Ela diz que não tinha muita informação sobre o assunto, assim como muitas mulheres. “Falta informação e o cara põe todos os obstáculos do mundo para você não fazer nada. Não sabia, por exemplo, que se você faz a denúncia no dia da agressão, o cara pode ser preso em flagrante.” Clara diz ser grata ao programa por se desvincular da relação violenta e entender o que se passava. “A Melo (GM) é fundamental nesse processo, ela foi a primeira pessoa que me falou ‘você não é culpada’. E essa não é só a minha realidade. Comecei a conversar com as mulheres do grupo e uma rede de apoio é formada. O programa tem um ano, se ele tivesse mais tempo, teria assessorado várias outras mulheres.” Aos 51 anos, Osanea Souza de Oliveira, também foi vítima de violência durante anos até conseguir a medida protetiva contra o ex-marido. “Eu passei 20 anos apanhando e antigamente não tinha celular para falar com ninguém. Denunciei ele há 12 anos, no começo da lei, e fui morar na Casa Sol. Fiquei 10 anos separada, mas ele voltou e disse que tinha mudado. Foi pior, apanhava todo dia e ele judiava muito dos meus filhos. Foi graças à medida protetiva que ele saiu daqui, só quando ele recebeu a intimação que ele acreditou na lei.” Osanea conta que tem sete filhos, mas não tinha dependência financeira do marido. “Eu sempre trabalhei. Ele não ajudava em casa, nunca pagou conta, falava que a casa era minha e ele não tinha que ajudar, falava que se tinha água e comida para os meus filhos, também tinha para ele. A gente passava muita humilhação. Ele quebrou a minha casa toda, eu não recebia visita, as pessoas não vinham com medo dele começar a brigar.” Mesmo com anos de agressões, Osanea diz que agora superou o passado. “A mudança é total. Com uma semana que ele foi embora, eu dormia tranquila, sentia paz em casa. O problema é que tem muita mulher que depende do marido, que a casa é dele e ela não tem para onde ir com os filhos. Assim como eu fui ajudada, quero que muitas mulheres saiam dessa situação de agressão.” [caption id="attachment_98631" align="aligncenter" width="798"] Osanea de Oliveira divulga o nome para que outras mulheres vejam que é possível superar a violência[/caption]

PROTEÇÃO

A guarda municipal de Jundiaí e coordenadora do programa Guardiã Maria da Penha, Andréia Aparecida de Melo Pontes, comenta que a Lei Maria da Penha é completamente positiva e tem bons reflexos, apesar de nova. “É uma evolução social. A lei prevê mecanismos de cuidado e tem a questão pedagógica para as diversas formas de violência além da física. É a terceira melhor legislação do mundo para a violência doméstica.” Sobre o programa, Andréia diz que o Guardiã orienta mulheres que conseguiram a medida protetiva e enxerga a necessidade de mais políticas públicas como esta. “Mais do que a punição, precisa de políticas públicas para que as mulheres consigam seguir a vida. A gente vê bastante coisa nessa direção em Jundiaí, mas ainda há muito a ser feito. A educação também é extremamente importante. Vivemos numa cultura machista que naturaliza a violência. Investir na quebra desse ciclo traz mudanças imensas.” Segundo o Panorama da Violência contra as Mulheres no Brasil, elaborado em 2018 pelo Senado, a violência mais registrada no Brasil é a doméstica, seguida pela psicológica e moral, sexual e patrimonial. Reflexo disto, o Ministério Público de Jundiaí emitiu no ano passado 318 medidas protetivas a mulheres vítimas de violência. E algo que gera alerta neste ano é a realidade de pandemia já que houve o aumento da violência doméstica por conta do isolamento social.

SERVIÇO

Denúncias de violência doméstica podem ser feitas em diversos canais, como na DDM de Jundiaí no telefone (11) 4521-2024, pelo Ligue 180, em postinhos de saúde e órgãos de assistência social municipais e também em farmácias das redes Droga Raia, Drogasil e Farma Ponte. [caption id="attachment_98630" align="aligncenter" width="800"] O aumento dos registros de violência doméstica pode ser reflexo das denúncias[/caption]

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