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Mais de 230 lotes foram regularizados em 2019

KÁTIA APPOLINÁRIO | 13/02/2020 | 05:00

O processo de regularização de loteamentos em Jundiaí segue a todo vapor. Em 2019 foram regularizados 234 lotes, sendo 24 na Vila dos Sonhos, que integrava o Jardim São Camilo; 114 no Jardim Nascente, região do Parque Centenário; e 96 no Jardim Fepasa (fase 1). Para este ano a expectativa é que este número se torne ainda mais expressivo com a formalização dos demais bairros em processo de regularização.

De acordo com o gestor da Unidade de Gestão de Planejamento e Meio Ambiente (UGPUMA), Sinésio Scarabello Filho, há dois tipos de áreas que devem ser levadas em conta no processo de regularização de loteamentos: as de interesse social e as de interesse pessoal.

As áreas de Reurbanização de Interesse Social (REURB-S) correspondem aos casos nos quais mais de 70% da população tem renda familiar inferior a três salários mínimos e são conduzidos pela Fundação Municipal de Ação Social (Fumas). Já aquelas que recebem mais de três salários e residem em áreas não regularizadas caracterizam-se como áreas de Reurbanização de Interesse Específico (REURB-E) e devem ser conduzidas pelos próprios interessados com a orientação do Departamento de Assuntos Fundiários (DAF), órgão responsável não apenas pela regularização de lotes, mas também pela fiscalização para que não surjam novos loteamentos clandestinos. De acordo com a UGPUMA, desde 2017 foram regularizados cerca de 21 loteamentos de ‘interesse específico’, com aproximadamente 1,6 mil lotes.

Há 21 anos morando no Jardim Antonieta, próximo ao Medeiros, Luiz Roberto dos Santos, de 51 anos, membro do Conselho Municipal de Habitação e representante dos moradores do bairro, diz que a unidade passa por processo de regularização desde 2017. Agora todos estão ansiosos para receber as escrituras. “Faz anos que o pessoal está esperando por isso. Ao todo são 120 famílias e os moradores querem a inscrição seu imóvel no seu próprio nome sim”, enfatiza o morador.

Morador do Jardim Vitória, no Núcleo Balsan, José Maria da Silva diz que aguarda pela regularização da unidade. “As casas do nosso bairro já passaram pela etapa da medição, mas ainda não foi dado continuidade. Agora precisamos enviar os documentos à Fumas”, explica.

PROJETO CIDADE LEGAL
A regularização de loteamentos tem sido realizada por meio do convênio firmado entre a Fundação Municipal de Ação Social (Fumas) e o programa Cidade Legal, promovido pela Prefeitura de Jundiaí. O próximo passo é regularizar os núcleos Vila Marajoara, Rententem, Jardim Novo Horizonte (Fase 4 a 9), Jardim Antonieta e Jardim Vitória (Núcleo Balsan).

Esse trabalho só foi possível após a aprovação da lei federal 13.465/17 que entrou em vigor no ano de 2018 e tem como principal intuito desburocratizar e agilizar os procedimentos de regularização fundiária urbana, tendo em vista que no Brasil 50% dos imóveis não estão em lotes regularizados.

De acordo com a superintendente da Fumas, Solange Marques, a lei já está sendo efetiva. “Antes da aprovação, não havia a possibilidade de realizar todas as etapas do processo. Agora é possível dar continuidade ao que já havíamos começado”, comemora.

O trabalho de regularização é realizado para que cada proprietário possa ter seu imóvel em seu próprio nome e pode variar entre seis a oito meses, dependendo dos entraves para a realização dos procedimentos em cada núcleo.


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