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Mesas nas calçadas ainda geram dúvidas no comércio

Kátia Appolinário | 19/02/2020 | 05:00

Os donos de bares e comerciantes de Jundiaí aguardam ansiosos para finalmente colocarem suas mesas na calçada. Contudo, ainda que a Lei de número 9.372/2019 do vereador Cristiano Lopes (PSD) tenha sido aprovada e sancionada em dezembro do ano passado, há impasses para que a mesma seja colocada em prática, entre eles, a análise mais aprofundada de quais documentos devem ser pedidos aos comerciantes.

De acordo com a Unidade de Gestão de Governo e Finanças (UGGF), a lei está em uma fase de regulamentação, na qual ainda estão sendo decididos quais serão os requisitos técnicos para análise da medida, como por exemplo, a apresentação do croqui com a mobília que o proprietário pretende colocar no espaço público.

Enquanto não há liberação, os comerciantes seguem com as mesas e cadeiras dentro de seus estabelecimentos. Teresa Yama Matsuba, que administra bares há mais de 20 anos, é um desses proprietários. “Eu já fui notificada muitas vezes por colocar mesa na calçada, então não dá para arriscar. Vou esperar e, quando for possível, vou dar entrada no pedido”, conta.

E completa: “Temos que entender também que nem todas as calçadas são largas o suficiente para colocarmos as mesas e ainda manter o espaço mínimo requerido para os pedestres”, afirma dona Teresa consciente de que ao menos 1,20 metros de calçada devem ficar livres para o tráfego.

Paulo Soti, de 30 anos, assumiu o comando de um bar na Vila Arens há um ano e para ele, a lei é novidade. “Nunca utilizei o espaço da calçada. Eu fui orientado dessa forma pelo meu contador e para falar a verdade, não sabia que esta medida havia sido aprovada”, conta.

Em prática

A lei defende a permissão do uso de mesas e cadeiras na área do passeio público a fim de fomentar comércio e promover a cultura de forma mais ampla cidade. Isso tudo mediante o uso do bom senso, e claro, sem que a acessibilidade do pedestre seja comprometida.

O vereador Cristiano Lopes afirma que neste momento, para que a lei seja efetiva, a Prefeitura de Jundiaí precisa agir. “Para darmos continuidade é necessário que a Prefeitura tome as medidas necessárias para iniciar os trâmites internos, bem como colocar em prática o procedimento de recebimento dos pedidos”, explica.

A Unidade de Gestão ressalta que a ocupação do passeio público só poderá ser realizada pelos estabelecimentos devidamente licenciados pela Prefeitura de Jundiaí.


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