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Mesmo irregular, Uber é o aplicativo de transporte com mais demanda em Jundiaí

BÁRBARA NÓBREGA MANGIERI | 25/08/2018 | 18:00

“É verdade que a Uber está ilegal em Jundiaí? Chamei um carro e, quando fui sentar no banco traseiro, o motorista pediu que eu sentasse na frente e eu achei estranho. O que está acontecendo com o aplicativo”? Essas são algumas das perguntas que o Jornal de Jundiaí tem recebido dos usuários e, às vezes, dos próprios motoristas, nas redes sociais todos os dias.

Desde o dia 26 de julho, quando terminou o prazo para que as empresas que gerenciam aplicativos de transporte se cadastrassem na Prefeitura de Jundiaí, apenas a 99táxis está autorizada a rodar na cidade. A Uber não participou do credenciamento, mas o aplicativo continua funcionando. “Alguém começou a espalhar boatos nas redes de que o aplicativo ia ser bloqueado, mas apenas uma decisão judicial pode fazer isso”, esclarece Djan Schettino, presidente da Associação de Motoristas de Aplicativo de Jundiaí e Região (Amajur).

Desde então, a prefeitura registrou 50 casos de motoristas que foram autuados por realizar transporte remunerado de pessoas por aplicativo sem autorização. Para tentar fugir da fiscalização, os motoristas usam estratégias como pedir que o usuário se sente no banco da frente e evitar pegar passageiros em pontos estratégicos, como a rodoviária ou a estação ferroviária.

Alternativa
De acordo com a Amajur, a demanda através da 99táxis, que está autorizada a rodar na cidade, aumentou pouco. A prefeitura informa que apenas 11 motoristas se cadastraram na categoria de transporte por aplicativo. Muitos condutores relataram que as chamadas da 99táxis são tão poucas que não vale a pena usar a ferramenta. “O aplicativo não é tão conhecido”, justifica Djan. A 99 informou, através de nota, que vem praticando preços competitivos na cidade desde julho. “A economia média pode ser de 15% a 20% frente à concorrência, dependendo do trajeto.”

Liminar
A Amajur entrou com um pedido de liminar na Justiça tentando suspender o decreto. “Queremos que a regulamentação seja feita por projeto de lei, que deve ser aprovada pelos vereadores”, explica Djan. A ação ainda não foi analisada pela Vara da Fazenda de Jundiaí.

Maior demanda
Um comunicado da Uber esclarece porque a empresa não se cadastrou. “O Congresso Nacional decidiu afastar diversas exigências que limitariam o trabalho dos motoristas, como, por exemplo, a necessidade de autorização prévia para o serviço. A Prefeitura de Jundiaí, na contramão de outros municípios do país, criou regulamentação que impõe uma série de burocracias antiquadas, como a obrigatoriedade de registro e de pagar por taxas, vistorias, cursos e certidões”, diz a nota.

Leia o comunicado da Uber na íntegra:

“A regulamentação do transporte individual privado em Jundiaí impõe uma série de restrições e proibições à atividade dos motoristas parceiros de aplicativos. Os decretos 27.282 e 27.436 limitam o direito constitucional de trabalhar (exercício da livre iniciativa e liberdade do exercício profissional) e desconsideram a regulamentação nacional do serviço instituída pela Lei Federal 13.640/18.

Durante a discussão dessa lei no Congresso, deputados e senadores decidiram afastar exigências e burocracias que limitariam o trabalho dos motoristas de aplicativos em todo o Brasil, como, por exemplo, a necessidade de autorização prévia para o serviço. A Prefeitura de Jundiaí, na contramão de outros municípios do país, criou regulamentação que obriga os motoristas a conseguir um alvará de licença, semelhante ao dos taxistas. Dessa forma, a Prefeitura terá total poder para decidir quem pode e quem não pode gerar renda com os aplicativos na cidade.

Os decretos também impõem uma série de burocracias antiquadas como a obrigatoriedade de pagar por taxas, vistorias, cursos, certidões e até o armazenamento de fotografias 3×4, o que aumentará os custos para os motoristas. As restrições não param aí. Os decretos criaram um complexo sistema faseado, pouco prático, que vai obrigar que 74% dos motoristas tenham que trocar de carro nos próximos três anos para se adequar à idade máxima permitida para os veículos.

São regras contraditórias que criam uma enorme burocracia para parceiros, sem qualquer ganho efetivo para usuários, impondo alto custo para os motoristas antes mesmo que eles comecem a dirigir. Os resultados serão menos opções de mobilidade e menos oportunidades de renda para a população de Jundiaí. Por esses motivos, a equipe da Uber solicitou esclarecimentos à Prefeitura de Jundiaí e está analisando quais medidas serão adotadas. Ao lado de motoristas e usuários que desejam ter seu direito de escolha assegurado, esperamos que o Poder Público promova mudanças importantes para tornar a regulamentação mais moderna, aproveitando os avanços da tecnologia em benefício dos jundiaienses.

Veja os pontos de discordância com o decreto:

  • – Obrigatoriedade de usar identificação visual sem modelo definido (art. 7º, parágrafo 3o, VIII, do Decreto 27.282), o que afeta grande parte dos motoristas, que usam o próprio carro para gerar renda extra e tem custo ainda não informado pela Prefeitura
    – Exige comprovante de residência (art. 13, I, do Decreto 27.282), o que proíbe o trabalho de motoristas que moram em cidades vizinhas como Louveira ou Itupeva, por exemplo
    – Exige fotografia 3×4 (art. 13, II, do Decreto 27.282), procedimento analógico que poderia ser facilitado pelo uso de imagens digitais tiradas pelo celular
  • – Proibição de trabalhar com veículos acima de 5 anos (art. 11, IV, do Decreto 27.282), o que obriga que 74% dos motoristas tenham que trocar de carro nos próximos três anos
  • – Obrigação de se cadastrar no Cadastro Fiscal Mobiliário (art. 9o do Decreto 27.282), o que gera um custo extra estimado de até R$ 122,10 por semestre para os motoristas
  • – Pagamento de “Taxa de Fiscalização da Licença para Localização e Funcionamento em Horário Normal e Especial” (art. 13, X, do Decreto 27.282), cujo valor mínimo é de R$ 184,76 por ano
  • – Obtenção de um alvará de licença (art. 13, X, do Decreto 27.282), documento cujo processo e custos ainda não foram informados pela Prefeitura
  • – Obrigação de participar de “Curso de Formação” (art. 13, IX do Decreto 27.436), de formato e custos ainda não informados pela Prefeitura
  • – Obrigação de obter laudo de vistoria do Programa de Inspeção Veicular (art. 13, VIII do Decreto 27.282), de custo estimado em ao menos R$ 100 por ano aos motoristas
  • – Obrigação de realizar vistoria anual “nos termos do Programa de Inspeção de Segurança Veicular” (art. 14 do Decreto 27.282), de custo ainda não informado pela Prefeitura
  • – Além dessas, obrigação de realizar vistorias “sempre que solicitada pela UGMT” (art. 14 do Decreto 27.282), em periodicidade e custos ainda não informados pela Prefeitura e contrariando a legislação federal que exime veículos com menos de 3 anos de passarem por vistoria
  • – Obrigação de compartilhar dados individualizados de viagem (art. 6 do Decreto 27.282), sem previsão de proteção à privacidade assegurada pelo Marco Civil da Internet.
  • – Obrigação de compartilhar online or cadastro de veículos e condutores (item 4,I do Edital 001/18), sem previsão de confidencialidade e sigilo no tratamento dos dados, em violação ao sigilo empresarial e à proteção da privacidade”
Foto: Rui Carlos

Foto: Rui Carlos


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