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Ministério Público Federal quer posto da PF aberto sob pena de multa

BÁRBARA NÓBREGA MANGIERI | 13/07/2018 | 10:40

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública contra o fechamento do Posto de Emissão de Passaporte (PEP) da Polícia Federal em Jundiaí. A demanda ainda inclui uma liminar para que o posto se mantenha aberto sob multa de R$ 200 por dia em que o posto ficar fechado, além de outra pena diária de R$ 5 mil ao Superintendente da Polícia Federal em caso de descumprimento. O pedido foi enviado ao juiz da 2ª Vara Federal de Jundiaí, Fernando Carrusca, que determinou, na tarde desta quinta (12), que fosse executada uma audiência de conciliação entre o MPF, a polícia e o Maxi Shopping, onde o posto está atualmente instalado. O pedido foi feito em medida de urgência para que a reunião ocorra antes do dia 25 de julho, data em que a PF anunciou o fechamento do posto.

A ação é resultado de um inquérito civil instaurado a pedido do gestor da Casa Civil de Jundiaí, Gustavo Maryssael. Segundo o procurador da República José Lucas Perroni Kalil, autor da ação, a PF apresentou justificativas diferentes e incongruentes para a desativação da PEP em Jundiaí. A PF enviou um comunicado à imprensa no dia 13 de junho afirmando que a retirada do serviço de emissão de passaportes se deu por conta do fim do contrato com o Maxi Shopping, que não participou da licitação para a instalação de PEPs no Estado de São Paulo. Porém, ao ser indagada pelo MPF através de ofício, a instituição afirmou que está assoberbada de trabalho e resolveu concentrar seus recursos humanos em Campinas.

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O MPF viu incoerência nesta justificativa. “A Polícia Federal possui apenas um funcionário efetivo nesta unidade de Jundiaí. Todos os outros sete funcionários são pagos pelo shopping, assim como as contas de luz, água e internet, além de não cobrar nada pela locação do espaço”, disse José Lucas, em entrevista exclusiva ao JJ. “Além disso, a concorrência aberta foi em 2016. Já se passaram dois anos e meio e eles não abriram outra licitação para manter o posto na cidade.” Para o procurador, não faz sentido a PF fechar o único PEP em Jundiaí e outro em Indaiatuba para abrir um posto novo em Campinas. O município de onde a PF quer sair, argumenta o MPF, é uma cidade de origem industrial com 410 mil habitantes, população maior que a de quatro capitais do País.

Na época, o Maxi afirmou que não participou da referida licitação porque entendeu que o certame era para a ativação de outro posto na cidade, não porque a PF pensava em desativar o local existente. O shopping enviou outro comunicado na tarde de ontem afirmando que possui grande interesse em manter o posto de emissão de passaportes no local. “Esclarece, ainda, que tem conhecimento que o MPF felizmente está atuando junto à Justiça Federal para que não ocorra o encerramento das atividades e faz voto que a demanda tenha êxito”, diz a nota. Para o MPF, o fechamento do posto representaria um “retrocesso social”, pois a questão está relacionada com o direito de ir e vir das pessoas. A reportagem tentou contato com a Polícia Federal, que não respondeu até o fechamento desta edição.

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