Jundiaí

Ministério Público pede revogação do decreto que relaxa quarentena em Jundiaí


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Crédito: Reprodução/Internet
O Ministério Público do estado de São Paulo (MPSP), por meio do promotor de Justiça Rafael de Oliveira Costa, recomendou ao Executivo de Jundiaí ontem (22) que revogue integralmente o decreto do Executivo municipal, publicado na semana passada, que permitiu o retorno de algumas atividades não essenciais e abrandou as medidas de quarentena determinadas pelo governo do estado em virtude da pandemia de covid-19. Para Costa, o decreto municipal incentiva o descumprimento das recomendações sanitárias e dos atos do governo estadual, gera intranquilidade na sociedade, estimula a circulação de pessoas e, assim, aumenta a disseminação do coronavírus. Foi dado prazo de 24 horas para que a Prefeitura de Jundiaí informe a adoção da providências destinadas a atender à orientação do MPSP. O eventual não cumprimento da recomendação levará ao ajuizamento de ação civil pública para que o município seja obrigado pela Justiça a promover todas as medidas necessárias, sem prejuízo da análise da prática de atos de improbidade. Em resposta, a Prefeitura de Jundiaí informou que está analisando a recomendação feita pela promotoria local, recebida na tarde de quarta-feira (22), de revogação do Decreto Municipal publicado na Imprensa Oficial do dia 17 de abril de 2020.O Ministério Público Estadual enviou para vários outros municípios esta mesma recomendação padrão, por suposta contrariedade ao regramento do estado de São Paulo. A prefeitura está elaborando uma resposta à promotoria, que será entregue dentro do prazo fixado, que termina na tarde de hoje (23), com explicações detalhadas relativas às medidas adotadas pelo Comitê de Enfrentamento ao Coronavírus. Ainda segundo a prefeitura, o decreto expedido na última semana mantém as mesmas orientações de isolamento social, bem como de afastamento controlado, como regramento fundamental para contenção da pandemia do novo coronavírus. Em São José dos Campos, o decreto municipal que flexibilizou as medidas de isolamento já foi derrubado pelo Ministério Público. A cidade de Itanhaém também recebeu a mesma recomendação

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