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MP-SP abre inquérito contra CPTM e Prefeitura de Jundiaí

Márcia Mazzei | 04/07/2020 | 05:00

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) abriu inquérito civil contra a Prefeitura de Jundiaí e a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), vinculado à Secretaria de Estado dos Transportes Metropolitanos, por danos ao patrimônio histórico e cultural, falta de conservação e necessidade de reforma que foram canceladas no conjunto que compõem a Estação Ferroviária de Jundiaí (plataforma, armazém, locobreque e a casa de chaves eletromecânicas).

Segundo o promotor de Justiça, Claudemir Battalini, com a representação do Instituto Envelhecer instaurada, o MP começa a apurar os possíveis danos ao patrimônio. “Iremos levantar a responsabilidade das partes na preservação do acervo e intermediar parcerias”, adianta o promotor.
A Unidade de Gestão de Cultura (UGC) informa que foi notificada nesta sexta-feira (3) do inquérito sobre o imóvel, mas alega que a propriedade contestada é da CPTM, responsável pela manutenção e preservação.

O promotor Battalini considera ser proposta diretamente a Ação Civil Pública se verificado uma infração grave. “Antes da propositura da Ação Civil Pública pode o Ministério Público propor um termo de compromisso e ajustamento de conduta que nada mais é do que um acordo firmado e formalizado entre as partes, ajustando a conduta entre as mesmas, obrigando o responsável a reparar os danos causados em um determinado período de tempo”, reforça Battalini acreditando que a prefeitura tem interesse naquele bem que foi tombado.

RECUPERAÇÃO

O presidente do Instituto Envelhecer, Eusébio Pereira dos Santos, acredita que apenas a intervenção do MP pode recuperar a Estação Ferroviária. “O cenário é deprimente. Há infiltração na parede, telhas quebradas, passarela de construção no estilo inglesa apodrecendo e a Casa de Chaves que, desde 2004, quando foi incendiada, sem restauração”, lamenta.

Santos aponta ainda a questão social que avizinha o acervo abandonado. “É de conhecimento público que moradores de rua frequentam o local para uso de drogas e destruição do patrimônio”.

Sobre a presença da população em situação de rua, a Unidade de Gestão de Assistência e Desenvolvimento Social (UGADS) informa que as equipes do Serviço Especial de Abordagem Social (SEAS) e do Consultório na Rua realizam constantes buscas no local para orientação e encaminhamento aos serviços oferecidos pela rede de saúde e socioassistencial. A UGADS alega que, no entanto, por se tratar da última estação da linha ferroviária, recebe número considerável de “trecheiros” que permanecem por pouco tempo na cidade e dificulta a criação de vínculos entre o usuário e os técnicos da rede, necessário para o êxito da abordagem.

A Estação Ferroviária de Jundiaí foi tombada pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo (Condephaat) em junho de 2011, já o Instituto Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) publicou o processo de tombamento no Diário Oficial em julho de 2004.


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