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MP move ação contra redefinição de zoneamento de áreas em Jundiaí

| 10/10/2014 | 23:01

A modificação da classificação do zoneamento de áreas de dois bairros conhecidos como rurais e de preservação ambiental, em Jundiaí, foi o estopim para que, associações de moradores acionassem a Justiça, através de pedido junto ao Ministério Público (MP). A solicitação foi acatada e o MP deu entrada em Ação Civil Pública contra a Prefeitura de Jundiaí em defesa do ordenamento urbano e meio ambiente.

O município alterou o zoneamento de glebas nos bairros Castanho e Poste, de Rural e de Conservação Ambiental Urbana (com características rurais) para Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis), com acréscimo significativo na densidade e na área mínima dos lotes, em imóveis determinados, sem estudos técnicos e adequado planejamento. No Castanho, antes da modificação de zoneamento, o parcelamento mínimo era de 20.000 m2, com percentual de 10% de ocupação, passando, com as alterações promovidas, para fracionamento até 150 m2 e 60% de ocupação. No Poste, o parcelamento mínimo era de 1.000 m2, com percentual de ocupação da gleba de 20% e do lote após parcelamento de 50%, passando, com as alterações, para fracionamento até 150 m2 e 60% de ocupação.

A modificação, segundo o promotor de Justiça Claudemir Battalini, aponta favorecimento pontual, já que acontece em áreas de proprietários particulares, além de glebas desapropriadas para a Fundação Municipal de Ação Social (Fumas) – que tem o objetivo de servir para construção de habitações populares. “Modificaram pontualmente, sem o término da análise do Plano Diretor Participativo. Não pode haver alterações ao sabor dos interesses de A, B ou C”, destaca.

Na ação, o promotor questiona a falta de estudos sobre as necessidades para a modificação para um adensamento maior. “Jundiaí depende de rio de outra bacia para ter abastecimento. A viabilidade hídrica não foi avaliada, assim como a segurança, creche e vias públicas. Será que vai haver água para todos?”, questiona.

Battalini ainda comenta que a ação não é contrária a projetos habitacionais populares, mas pontua que esses, devem ser construídos em áreas adequadas. “A prefeitura reconhece que existem vazios urbanos. Esses deveriam ser estudados antes da alteração”, comenta. Outras citações na ação são relativas à existência de Plano Diretor Participativo em andamento e da não existência de um plano de habitação para a cidade.

A promotoria pede liminar “para conter a aprovação de atividades urbanas e início de obras nas áreas envolvidas.” A ação está submentida à Vara da Fazenda Pública e não há definição do juiz sobre a questão.

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