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MPT reivindica fim da dupla função de motoristas de ônibus

| 01/10/2014 | 21:50

O Ministério Público do Trabalho se reuniu na última segunda-feira (29) em audiência pública com representantes da Prefeitura de Jundiaí e das empresas concessionárias de transporte público municipal para propor a assinatura de um TAC (Termo de Ajuste de Conduta) – tanto para o município quanto para as empresas – prevendo o encerramento da dupla função de motoristas de ônibus na cidade.

As partes têm 10 dias para se manifestar sobre a assinatura do documento (o prazo vence no próximo dia 9 de outubro). Do contrário, a procuradora Alvamari Cassilo Tebet adiantou que deve ingressar com ação civil pública no Judiciário Trabalhista.

Por nota, a Secretaria de Transportes de Jundiaí (Setransp) adianta que pedirá um prazo maior ao Ministério Público do Trabalho, pois atualmente é realizado  um estudo de impacto na extinção ou continuação da profissão. Ao Jornal de Jundiaí Regional, a assessoria de imprensa das empresas que operam a concessão de transporte público em Jundiaí afirmou que as instituições vão respeitar o prazo de 10 dias, proposto pelo Ministério Público do Trabalho, para apresentar uma proposta definitiva.

A discussão sobre a legalidade da dupla função foi iniciada em maio deste ano, pelo Ministério Público do Trabalho, após recebimento de denúncia contendo notícia de acidente envolvendo um condutor que fazia a cobrança enquanto dirigia.

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