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Multas por vandalismo podem chegar a R$ 40 mil em Jundiaí

SIMONE DE OLIVEIRA | 17/07/2019 | 05:00

A lei do município é clara. ‘É de responsabilidade do cidadão arcar com os danos feitos ao patrimônio público com previsão de multa’. Multa está que pode chegar a 240 Unidades Fiscais do Município (UFM) – que hoje é torno de R$ 168,38- ou seja, R$ 39.931,20.

Em Jundiaí, apesar das poucas multas aplicadas, uma vez que requer flagrante, a Guarda Municipal tem feito um trabalho preventivo para evitar o vandalismo. Só este ano foram seis ocorrências registradas envolvendo ato infracional de pichação e vandalismo em patrimônios, como escolas, praças, centros esportivos, e também em propriedades particulares.

Na última semana, um dia após a inauguração da Praça Monsenhor Doutor Arthur Ricci – Espaço Cívico MMDC / Heróis do Trem Blindado, na avenida 9 de Julho, uma pessoa foi flagrada destruindo holofotes e um monumento em homenagem ao Soldado Constitucionalista.

O custo da execução deste serviço será cobrado do responsável, que foi identificado pela polícia, pelo ato de vandalismo. A multa, neste caso, chega a 120 UFM’s, ou seja, R$ 20 mil. O pagamento de multa provenientes a danos a monumentos varia de 60 UFM’s no caso de patrimônio privado, 120 UFM’s no caso de patrimônio público e 240 UFM’s no caso de patrimônio público tombado (quando há reincidência).

O diretor do Departamento de Patrimônio Histórico e integrante do Conselho Patrimônio Cultural (Compac), William Paixão, comenta que a cidade tem se colocado com um dos municípios com alto potencial turístico, em função dos seus prédios históricos, monumentos, e espaços de lazer como praças e parques.

“Nossa cidade é reconhecida com altos índices de qualidade de vida e estes indicadores são revelados devido sua limpeza, organização, qualidade e relevância desses espaços públicos. Quando um bem é vandalizado, além de tornar os espaços inadequados para o uso público, seja ele da cidade ou de fora, também interfere diretamente nos índices de segurança, limpeza e qualidade de vida destes locais. Nos casos do patrimônio histórico alguns tipos de vandalismos são sequer irreversíveis”, lamenta o conselheiro.

Ele explica que, dependendo do que for degradado, não se é possível corrigir com as técnicas construtivas originais, podendo diminuir o valor arquitetônico dos bens, reduzindo assim sua importância histórica e ou cultural.

“Além de toda essa avaliação de valor cultural ainda temos as perdas financeiras. Após o ato de vandalismo, o poder público é obrigado a arcar com as despesas de revitalização. Em se tratando de prédios históricos tombados, essas intervenções são burocráticas e consequentemente mais caras.”

Segundo a GM, diariamente é realizada a abordagem de pessoas, identificando principalmente aqueles em atitude suspeita. Nos casos de prática de atos de vandalismo ou pichação em patrimônios, os responsáveis são conduzidos ao Plantão Policial quando a circunstância assim constatar e exigir.

DENÚNCIAS
Diante de qualquer sinal de atitude suspeita ou ato delituoso, o munícipe deve ligar para o Dique Emergência da GM (153) ou Centro de Operações Táticas (4492-9060).

A viatura mais próxima ao local se deslocará e adotará os procedimentos necessários ao atendimento imediato. De acordo com a Unidade de Gestão de infraestrutura e Serviços Públicos (UGISP), uma multa foi aplicada desde a entrada em vigor da Lei 8.747/2017.


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