Jundiaí

Nova lei cria obrigações para animais colocados à doação


Será votado hoje, de autoria do prefeito Luiz Fernando Machado (PSDB), o projeto de lei que modifica as disposições sobre adoção de cães e gatos. Caso receba o aval da Câmara, a nova lei irá determinar que todos os animais postos para doação deverão estar comprovadamente castrados, vacinados, vermifugados e microchipados, além de acompanhados de declaração, de um médico veterinário, que assegure a boa saúde do animal. Enquanto diversas ONGs de proteção animal sofrem por falta de recursos, um vermífugo em comprimido custa, em média, de R$10,00 a R$30,00. Já uma castração não sai por menos de R$ 300,00, e a instalação do microchip, mais R$ 120,00. A veterinária e colaboradora de uma ONG, Beatriz Preti, diz que, na teoria, a ideia é ótima, mas será difícil de ser colocada em prática. “Seria uma ótima forma de controle populacional e controle de doenças, mas a administração pública não nos dá nenhum tipo de apoio financeiro e as ONGs passam por muitas dificuldades”, comenta. O vereador Leandro Palmirini (PV), defensor da causa animal, não retornou a ligação do JJ. Também será votado o projeto de lei de autoria do vereador Douglas Medeiros (PP), que prevê a divulgação do cronograma de utilização de recursos das operações de crédito no portal da Prefeitura de Jundiaí e em outros meios de comunicação da prefeitura na internet. Em caso de aprovação, passa a ser obrigatória, por parte da prefeitura, a postagem em seu sítio eletrônico e em outros meios de comunicação via internet do cronograma de utilização de recursos obtidos em cada operação de crédito realizada pelo Executivo e aprovada pela Câmara. A justificativa do projeto é a de promover maior transparência, “Todo recurso empregado será mencionado, passo a passo, em canal próprio, através do site da prefeitura ou de um aplicativo específico, para que a população acompanhe o investimentos desses recursos”, comenta o vereador Douglas. Lazer e acessibilidade O presidente da Câmara, Faouaz Taha (PSDB), e o vereador Rogério Ricardo (PHS) se reuniram com o prefeito Luiz Fernando Machado para apresentar o Projeto Lazer, Inclusão e Acessibilidade (LIA). O LIA é um movimento nacional de pessoas que querem difundir a importância da inclusão também na diversão. Reúne famílias, amigos e profissionais da área para conscientizar a sociedade de que as pessoas com deficiência também têm assegurado este direito. A proposta apresentada ao chefe do Executivo é incluir, nos playgrounds já existentes e também em projetos futuros, aparelhos adaptados para pessoas com deficiência, com o objetivo de incluí-las na interação com outras pessoas e proporcionar mais lazer e qualidade de vida a elas.

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