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Novo Plano Diretor pretende destravar projetos em Jundiaí

BÁRBARA NÓBREGA MANGIERI | 21/12/2018 | 05:00

O processo de revisão do Plano Diretor (PD) está quase chegando ao fim. Desde dezembro de 2017, a Unidade de Gestão de Planejamento Urbano e Meio Ambiente (UGPUMA) deu início a uma série de reuniões abertas à participação e às sugestões da população para rediscutir alguns trechos da lei.

Depois da etapa de discussão, o projeto de revisão foi discutido também com algumas associações de bairros e com os vereadores. Finalizada esta etapa, o texto da nova proposta da lei será apresentado à população na primeira quinzena de janeiro, diz o gestor da UGPUMA, Sinésio Scarabello.

Inicialmente, alguns grupos e munícipes não gostaram da ideia, uma vez que o PD entrou em vigor em 2016 após um longo processo de elaboração, elogiado por seu aspecto participativo. A proposta de revisão foi considerada precipitada, já que a própria lei estabelece que o plano seja reavaliado após cinco anos de sua implantação.

O gestor da UGPUMA, Sinésio Scarabello, afirma que o plano se tornou muito restritivo, não só para empreendimentos imobiliários como para estabelecimentos comerciais e de serviços. “Isso é percebido nos balcões da prefeitura quando os cidadãos vêm buscar alvarás ou certidões de uso do solo. Até alguns empreendimentos de interesse social da Fundação Municipal de Ação Social (Fumas) vêm sendo inviabilizados”, exemplifica. “Isso tem prejudicado a cidade inteira”.

O presidente do Conselho Municipal de Políticas Territoriais (CMPT), Daniel Motta, questiona algumas reclamações feitas sobre o assunto. “Será que a lei deve ser permissiva para qualquer empreendimento? Nossa sociedade se mobilizou e se organizou para estabelecer esses critérios”, afirma. “O Plano Diretor é permissivo demais em alguns (muitos) pontos, na minha visão, mas é bastante restritivo em outros. É preciso pesar os interesses particulares e coletivos”, diz.

Segundo Sinésio, desde o início das reuniões a reivindicação de diversos munícipes e entidades vêm sendo avaliadas e discutidas nas reuniões. “Acima de setores específicos, os interesses da cidade estão guiando o processo de revisão”, diz. “A intenção é ter um plano de dez anos que cause a menor quantidade de conflitos entre os interesses”.

Em entrevista anterior ao JJ, o gestor afirmou que a maior parte das reclamações está relacionadas às restrições de uso do solo. Elas são definidas a partir da classificação das atividades urbanas segundo tipo e categoria. Assim se define se as atividades residenciais, comerciais ou industriais de grande, médio ou pequeno portes podem ser autorizadas em determinadas zonas da cidade.

O texto final proposto pela UGPUMA ainda será debatido em audiência pública em fevereiro, antes de ser finalmente discutido e aprovado na Câmara de Jundiaí.

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