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Para especialistas, mudanças na CNH não contemplam segurança

SIMONE DE OLIVEIRA | 09/07/2019 | 05:02

No início de junho, o presidente Jair Bolsonaro entregou ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, um projeto de Lei que altera alguns itens do Código Brasileiro de Trânsito, incluindo mudanças para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Entre as principais mudanças estão o prolongamento da validade da CNH, sendo de 5 para 10 anos para motoristas, aumento do limite de pontos para cassação da carteira, que dobrará de 20 para 40 pontos.

O projeto ainda será discutido por algumas comissões, até chegar ao plenário da Câmara e do Senado e assim assinado pelo presidente. Mas mesmo antes de entrar em vigor, muitos são os questionamentos e para alguns especialistas a segurança foi deixada de lado.

A psicóloga e especialista em psicologia do trânsito, Fabiana Cardoso de Oliveira Lima, observa que a maioria das mudanças não é compatível com a segurança e a sensação de impunidade pode fazer com que as pessoas deixem de fazer aquilo que é considerado seguro, tanto para elas, quanto para os demais motoristas. “Entendo que para a maioria dos profissionais da área de trânsito estas mudanças não foram bem recebidas, pois vão na contramão da segurança, principalmente porque o Brasil é um país recordista mundial em acidentes. Todas as iniciativas de mudança deveriam vir para agregar mais em educação e segurança, e não o contrário”, lembra Fabiana, também instrutora de CFC (Centro de Formação de Condutores).

Ainda de acordo com a psicóloga, de todas as mudanças propostas pelo presidente Bolsonaro, as que causariam maior impacto em relação a segurança viária seriam o aumento de pontos para a penalidade da suspensão do direito de dirigir que passaria de 20 para 40 pontos, além do aumento da validade da CNH de 5 para 10 anos e quanto a infração relacionada ao uso de equipamentos de proteção para o transporte de crianças (cadeirinha, bebê-conforto e assento de elevação) que passaria de gravíssima para uma advertência por escrito.

“Independente de qualquer alteração da legislação é importante que o condutor tenha consciência de seu papel no trânsito, de suas responsabilidades e obrigações e que sempre coloque em primeiro lugar a preservação da sua vida e sua segurança e a vida de todos os elementos do trânsito (passageiros, pedestres, ocupantes de outros veículos)”, orienta.

QUASE HABILITADOS
A especialista lembra que as mudanças ainda passarão por comissões, salvo a resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que irá alterar o uso do simulador de trânsito. A decisão já entra em vigor a partir de setembro deste ano. Algumas mudanças se referem a quantidade mínima de aulas para carro que passa de 25 horas/aula para 20 horas/aula.

As aulas no simulador de direção que são de cinco obrigatórias e 3 opcionais, passam a ser de cinco opcionais, substituindo 5 aulas práticas, ou seja, o candidato que optar pelas 5 aulas no simulador, fará 15 aulas no veículo. “Quando se propõe um aumento no número de pontos para um motorista ser penalizado com a suspensão do direito de dirigir, por exemplo, a mensagem que fica é a de que não tem problema você cometer mais infrações. Sem sombra de dúvidas, será um retrocesso”, lamenta.

Quem já está prestes a tirar sua CNH, ainda com a lei vigente, acredita que as mudanças podem ser prejudiciais para os futuros motoristas. O estudante Lincoln Muriel Sousa Bolini, de 19 anos, diz que o simulador tem ajudado muito a entender o processo prático, já que nunca tinha entrado em um carro para dirigir. Ele acredita que quanto mais aulas fizer antes de encarar o trânsito será melhor. “Aqui no simulador a gente sente a realidade de estarmos dirigindo um carro na rua e, por isso, é importante fazer estas aulas. Eu espero que não o tire de uma vez”, diz.

Mariana Pasqualotti Sena, de 20 anos, está quase terminando as aulas do simulador para começar com as aulas práticas. “Vivenciar esta realidade é muito bom. Eu não sabia nem onde era o acelerador do carro”, brinca Mariana que logo mais encara as ruas de Jundiaí para suas aulas práticas.

PRINCIPAIS PONTOS
Aumento de 20 para 40 o limite de pontos, num período de 1 ano, para a suspensão da CNH.
A prorrogação da validade da carteira de motorista de 5 para 10 anos para pessoas até 65 anos.
Ampliação da validade da CNH para idosos de 2 anos e meio para 5 anos.
Fim da exigência de exame toxicológico para motoristas profissionais.
Fim da exclusividade dos Detrans de credenciar clínicas médicas para o exame obrigatório.
Contran (Conselho Nacional de Trânsito) passa a ter poderes de uniformizar a interpretação e os procedimentos quanto à legislação de trânsito e determina a competência para o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) centralizar documentos eletrônicos de trânsito.
Veículos continuarão obrigados a manter luz baixa acesa em rodovia, mas com duas diferenças. A primeira é que deixa de haver multa (apesar de continuar o acréscimo de pontos). A segunda é que a exigência agora é só para rodovia de faixa simples.
Possibilidade de o Contran liberar bicicletas elétricas sem maiores exigências.
Exigência de cadeirinha para crianças nos veículos.


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