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Pedestres e ciclistas poderão ser multados; Jundiaí não vai aderir ainda

BÁRBARA NÓBREGA MANGIERI | 15/01/2019 | 05:02

Depois de ser adiada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) por um ano, a aplicação de multas para pedestres e ciclistas entrará em vigor no País a partir do dia 1º de março de 2019. Prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) desde 1997, a multa para pedestres e ciclistas que circularem fora de espaços adequados nunca foi devidamente regulamentada. Isso mudou em outubro de 2017, quando foram definidas algumas regras para a aplicação da medida.

As multas correspondem a 50% do valor de uma infração leve, ou seja, R$ 44,19 para os pedestres que forem flagrados atravessando fora da faixa ou em local de risco. Impedir o trânsito de carros para realizar festas, desfiles ou práticas desportivas sem autorização prévia também vai gerar punição. No caso dos ciclistas, aqueles que infringirem as regras do artigo nº 255 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) tem previsto multa de R$130,16, valor de uma infração média.

A medida entraria em vigor em abril de 2018, mas foi adiada depois de muitas entidades questionarem o processo de autuação, e até hoje é alvo de críticas. No caso dos carros, o agente de trânsito aplica a multa baseado na placa do carro, mas e com os pedestres? A regulamentação diz que a autoridade deverá preencher um auto de infração que pode ser eletrônico, com o nome completo, documento de identificação, endereço e CPF do infrator.

O diretor de Trânsito de Jundiaí, Walmir Lopes da Costa, explica que a regulamentação ainda deixa dúvidas. “O agente de trânsito, hoje, não tem poder de ordenar a parada do pedestre. E se o cidadão se recusar a passar o documento?”, afirma.
O caso dos ciclistas também gera críticas. Segundo o CTB, o ciclista não deve andar na calçada, mas também não deve atrapalhar o trânsito de carros. Como aplicar a lei em locais onde não existem ciclovias?

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e outras entidades que assinaram um termo contra a medida afirmam que ela é injusta e ineficaz. “As multas de trânsito são importantes para promover o respeito à lei e garantir segurança, porém é necessário que a estrutura da cidade esteja minimamente adequada”, diz o comunicado. “Em vez de protegê-los, a medida irá punir e desestimular o andar e o pedalar”.

EM JUNDIAÍ
Walmir afirma que os agentes de trânsito da cidade não vão autuar pedestres por enquanto. “Existe um grande debate nacional colocando questões importantes que ainda precisa ser maturado. Vamos aguardar”, diz.

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