Jundiaí

Pela Ordem (30)


Renovaçao da Lei do Parcelamento Durante a sessão ordinária da última terça-feira (27), foi aberta uma demanda de urgência na Câmara de Jundiaí para aprovação da renovação do Programa de Pagamento Incentivado de Parcelamento Administrativo IV (PPIPA IV). O motivo da urgência foi que a validade do programa havia se esgotado e, para não haver um vácuo até a próxima renovação, os vereadores optaram por adiantar a votação. Contrato com a Caixa Econômica O prefeito Luiz Fernando Machado (PSDB) assinou ontem (28) o contrato destinado ao apoio financeiro de despesas de capital em que a Caixa Econômica Federal concede à Prefeitura de Jundiaí um valor de R$ 163.998.000,00. para financiar as despesas de capital da legislação orçamentária do orçamentário de 2019. Câmara de Louveira custa caro Um levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) apontou que a Câmara de Vereadores de Louveira (SP) é a que tem o mais alto custo por habitante na região de Campinas (SP). O estudo produziu um mapa das câmaras municipais, avaliando os valores anuais referentes a 2018 e a população das cidades. Com gasto de R$ 14.913.534,33, Louveira tem valor per capita de R$ 312,34. ALESP pune deputado por fala homofóbica O Conselho de Ética da Assembleia Legislativa de São Paulo resolveu punir, com uma advertência verbal, o deputado Douglas Garcia (PSL) por ter dito que tiraria "no tapa" uma transexual que usasse o mesmo banheiro feminino de sua mãe ou sua irmã. A fala foi feita em abril no plenário da Casa. A deputada Erica Malunguinho (PSOL), que é trans, o acusou de transfobia e entrou com um processo por quebra de decoro. Exploração de terras indígenas O presidente Jair Bolsonaro prepara um Projeto de Lei (PL) para regulamentar o aproveitamento de recursos hídricos, potenciais energéticos, pesquisa e lavra das riquezas minerais em terras indígenas. Apesar das ações estarem previstas na Constituição Federal, elas dependem de regulamentação do Congresso Nacional. A discussão do assunto se dá há pelo menos um ano, tenho se iniciado já no governo Temer.  

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