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População poderá opinar sobre iluminação pública

Da redação | 06/12/2019 | 15:55

Já está disponível para consulta pública no site da Prefeitura o edital da PPP – parceria público-privada – sobre iluminação pública da cidade. Antes da abertura da licitação é necessário colocar o tema em consulta pública, ou seja, o edital e seus anexos são disponibilizados para que os interessados, sejam pessoas físicas ou empresas, possam conhecer o seu conteúdo e participar, fazendo críticas e sugestões. Depois de um prazo de 30 dias, será realizada a audiência pública sobre o tema, conforme determina a legislação. Somente depois de cumpridos esses dois passos é que o Edital deve ser publicado.

A ação envolve modernização, otimização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura da iluminação pública em Jundiaí, por meio de PPP. Para participar, os interessados – pessoas físicas ou jurídicas – podem consultar os documentos no site da Prefeitura, aqui, modalidade “Consulta Pública”.

A concessão está devidamente embasada na Lei Municipal nº 7.750, de 13 de outubro de 2011, por meio da qual o Poder Executivo ficou autorizado a conceder, mediante processo licitatório específico, em regime de PPP, na modalidade concessão administrativa, pelo prazo de até 35 anos, a gestão do serviço de iluminação pública.

Segundo o gestor de Gestão e Finanças, José Antonio Parimoschi, o atendimento à população requer melhorias que implicam na adoção de um novo modelo de gestão, que possibilite alcançar mais eficiência e qualidade e, ao mesmo tempo, redução de custos. “A capacidade limitada de investimento do município, porém, demonstra que a PPP, neste momento, é a melhor estratégia, conforme estudos técnicos que já foram realizados e que culminaram com a adoção da solução em diversos municípios do País”, afirma.

Entre os serviços incluídos na licitação, estão gestão, modernização e expansão da rede de iluminação pública, que conta atualmente com 47.551 pontos distribuídos por toda a cidade.

As contribuições devem ser encaminhadas por escrito, conforme formulário-modelo disponível na página. Sugestões e opiniões serão recebidas até às 18h do dia 30 de dezembro de 2019, na Unidade de Administração e Gestão de Pessoas, através do e-mail szanotello@jundiai.sp.gov.br. Somente serão apreciadas as contribuições que contenham a identificação do participante e o contato (endereço ou e-mail).

A audiência pública para debater o tema já está marcada: será dia 9 de janeiro de 2020, às 9h, no Auditório da Prefeitura de Jundiaí, 8º. andar, ala Norte.


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