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Por alvará, prefeitura vai investir em prédios

THIAGO AVALLONE | 18/09/2019 | 05:00

A maioria dos prédios públicos de Jundiaí ainda não tem o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiro (AVCB), casos de Prontos Atendimentos, Unidades Básicas de Saúde, teatro Polytheama e até mesmo o Paço Municipal. A prefeitura disse que vai investir cerca de R$500 mil para a regularização. O poder de fiscalização do Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo entrou em vigor em 9 de abril de 2019 e já advertiu mais de 30 estabelecimentos.

Segundo a Polícia Militar, a punição para quem não cumprir com regularização é o pagamento de multa de R$10 a R$10 mil, dependendo da gravidade da infração, além da cassação da licença e interdição do imóvel.

O pagamento da multa não exime o infrator da obrigação de corrigir as irregularidades, podendo ser multado novamente.

De acordo com a Prefeitura de Jundiaí, até o final do ano será lançado o edital para a contratação de projetos para elaboração de AVCB para 175 prédios públicos (111 Escolas Municipais de Educação Básica e 64 prédios de equipamentos de Saúde). O investimento, estimado em R$ 500 mil, é proveniente do Avança Jundiaí.

Cada projeto será desenvolvido conforme a necessidade. Somente após o projeto, serão especificadas as alterações estruturais necessárias, ou apenas a inclusão de equipamentos como extintores de incêndio.

O Corpo de Bombeiros explica que o combate a incêndios deve começar na planta de construção do edifício, pois existem diversas providências que devem ser tomadas. Uma das mais importantes é a parte das escadas e patamares. Frequentemente escadas são construídas sem a largura padrão ou os degraus estão fora da especificação.

“Todas as edificações e áreas de risco por ocasião da construção, da reforma ou ampliação, regularização e mudança de ocupação, necessitam de aprovação no Corpo de Bombeiros, com exceção das residências unifamiliares”, explica a assessoria de imprensa da corporação.

Outra situação que ocorre é quando se faz necessária a instalação de hidrantes, mas o prédio já está com acabamento, como gesso, pintura, revestimentos em pisos e paredes. Uma situação assim praticamente impossibilita que se instale a tubulação “escondida” sem demolir o que já está feito. Então, fica o conflito entre a estética e o prejuízo de quebrar o que está feito.

Esses são problemas completamente evitáveis se receberem atenção durante o projeto e a construção.

O que é AVCB
O AVCB é um documento fornecido pelo Corpo de Bombeiros da Polícia Militar, depois que a edificação é inspecionada e considerada em conformidade com as exigências da legislação quanto a prevenção e combate a incêndio.

As empresas que obtém o AVCB podem pleitear descontos nas taxas de seguros. Por outro lado, se ocorrer um sinistro e a empresa não estiver com o AVCB em dia, as seguradoras criam problemas na hora da indenização.


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