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Prefeitura defere serviço da 99 táxis em Jundiaí e empresa poderá circular oficialmente a partir de quinta (26)

DA REDAÇÃO | 25/07/2018 | 19:36

A Prefeitura de Jundiaí deferiu o cadastro da 99 Tecnologia, responsável pela 99 Táxis, única empresa que se cadastrou no processo de regulamentação proposto pela administração municipal em 19 de janeiro. Com isso, a empresa está autorizada oficialmente a circular na cidade a partir de quinta-feira (26). Segundo a nota oficial, as demais empresas podem se cadastrar a qualquer momento para atuar na cidade. Em nota, a Prefeitura afirmou que vai fiscalizar “todos os tipos de transporte, a fim de coibir a atuação de veículos não autorizados pelo Município”, e que penalidades poderão ser aplicadas.

No início de julho, o Jornal de Jundiaí publicou uma matéria na qual a Uber, maior concorrente da 99 Táxi, pedia mudanças da administração municipal para fazer o cadastro na cidade. No fim de julho, o Jornal de Jundiaí também publicou outra matéria apontando que os motoristas de Uber poderiam trabalhar até que o prefeito Luiz Fernando Machado decretasse o fim do prazo de cadastramento. 

Confira, abaixo, as perguntas enviadas pelo Jornal de Jundiaí e as respectivas respostas da Prefeitura de Jundiaí, bem como a nota oficial publicada pela administração municipalí:

Jornal de Jundiaí: Com o deferimento da 99, por enquanto, apenas os veículos cadastrados nessa empresa poderão veicular em Jundiaí?
Prefeitura de Jundiaí:
A empresa 99 Tecnologia foi a única que apresentou documentação para credenciamento, e teve o seu pedido de cadastro deferido, ou seja, está autorizada a explorar o serviço no Município.

JJ: Haverá fiscalização em relação aos outros aplicativos de transporte?
Prefeitura:
A fiscalização realizada pela UGMT é permanente e engloba todos os tipos de transporte, a fim de coibir a atuação de veículos não autorizados pelo Município.

JJ: A Prefeitura vai multar os carros de outros aplicativos? Como fica a partir de agora?
Prefeitura:
A penalidade será aplicada conforme o artigo 231, inciso XIII do Código de Trânsito Brasileiro – Infração Média: VIII – efetuando transporte remunerado de pessoas ou bens, quando não for licenciado para esse fim, salvo casos de força maior ou com permissão da autoridade competente: Infração – média; Penalidade – multa; Medida administrativa – retenção do veículo;

A Unidade de Gestão de Mobilidade e Transporte (UGMT) informa que foi publicado na Imprensa Oficial desta quarta-feira (25) o resultado do Edital de Chamamento Público para cadastro de empresas de transporte por aplicativo, conforme Decreto 27.282 de 19 de janeiro, alterado pelo Decreto 27.436, de 19 de abril de 2018, que regulamenta o serviço de transporte por aplicativos em Jundiaí. A empresa 99 Tecnologia foi a única que apresentou documentação para credenciamento, e teve o seu pedido de cadastro deferido, ou seja, está autorizada a explorar o serviço no Município. Desta forma, a partir desta quinta-feira (26), a empresa 99 Tecnologia está autorizada a atuar em Jundiaí. Importante ressaltar que outras empresas interessadas podem fazer o cadastramento a qualquer momento. A UGMT ressalta que, desde o início do ano, tem mantido reuniões constantes com os motoristas, orientando-os sobre a importância da regulamentação, que está em conformidade com a Lei Federal 13.640. Essa legislação serviu como base para a regulamentação em várias capitais brasileiras, como é o caso de São Paulo (SP), Vitória (ES) e Curitiba (PR), além de cidades como Sorocaba, São José dos Campos, Rio Preto e Campinas. Nessas localidades, até o presente momento, os serviços seguem sendo prestados pelas empresas credenciadas com o recolhimento dos tributos e, principalmente, com o resguardo da segurança para os passageiros, que é o principal objetivo da regulamentação.

Foto: Rui Carlos/Jornal de Jundiaí

Foto: Rui Carlos/Jornal de Jundiaí


Link original: https://www.jj.com.br/jundiai/prefeitura-defere-servico-da-99-taxis-em-jundiai-e-empresa-podera-circular-oficialmente-a-partir-de-quinta-26/
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