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Prefeitura diz ser necessário revisar zoneamento especial

BÁRBARA MANGIERI | 19/07/2018 | 05:58

O processo de revisão do Plano Diretor de Jundiaí chegou ao final de sua primeira etapa, que discutiu o Zoneamento e o uso e ocupação do solo, na noite desta quarta (18). A Unidade de Gestão de Planejamento Urbano e Meio Ambiente (UGPUMA) apresentou alguns problemas identificados durante o primeiro ano de vigência do PD, propôs algumas soluções e expôs algumas dificuldades para serem debatidas com a população presente.
Um deles foi o reconhecimento de algumas Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) de regularização. São locais com assentamentos precários onde mora população de baixa renda e está à cargo da Fundação Municipal de Ação Social (Fumas) regulamentar estes locais ou realocar esta população para uma área mais adequada.

O plano atual diz que a Fumas é responsável por resolver a situação das pessoas com 0 a 6 salários mínimos que vivem nestas ZEIS. “A proposta da prefeitura e restringir às pessoas de 0 a 3 salários, pois os empreendimentos privados feitos através do ‘Minha Casa, Minha Vida’ já contemplam a população até 6 salários”, explica Sinésio Scarabello, gestor da UGPUMA.

Também foram identificadas algumas ZEIS de produção habitacional, que são áreas desocupadas onde a Fumas pode fazer novas habitações de interesse social, que estão em locais irregulares. “É o caso, por exemplo, de uma área no Gramadão que está próxima demais a uma zona de proteção ambiental. Outra área no Jardim Tarumã está no limite da bacia do rio Jundiaí-Mirim”, apontou Sinésio. A proposta é desclassificar esses locais como ZEIS habitacionais e substituí-las por áreas melhores.

O público presente se mostrou bastante preocupado com a habitação da população de baixa renda, que geralmente fica isolada em locais de difícil acesso. Sinésio mostrou que a gestão se preocupa em espalhar essa população em outros bairros para evitar a criação de guetos. “No Novo Horizonte, por exemplo, não é interessante ter mais habitações sociais. Lá já tem muita população de baixa renda e aumentar essa densidade pode gerar uma população muito homogênea, com pouca possibilidade de ascensão social e muito dependente de serviços públicos”, disse. Ele lembrou, porém, que este tipo de problema é mais complexo do que se imagina. “Muitas vezes você dá um apartamento a uma pessoa que morava na favela, por exemplo, e ela volta, porque já tem uma vida ali. Na Vila Nambi, 30% das pessoas tinham renda superior aos novos moradores do Eloy Chaves”, ponderou.

Também foram discutidas as Zonas Especiais de Regularização Fundiária de Interesse Específico (ZERFIE), que são loteamentos residenciais, muitas vezes de alto padrão, que estão em locais irregulares. A ideia é criar parâmetros mais flexíveis para regulamentar loteamentos em zona urbana; parâmetros mais restritivos para os que estão em zona de proteção ambiental, hídrica e de desenvolvimento rural; e parâmetros ainda mais rígidos para loteamentos nas zonas de proteção da Serra do Japi e da Serra dos Cristais.

Foto: Arquivo/JJ

Foto: Arquivo/JJ


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