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Prefeitura ganha direito de aumentar repasse do SUS

NIZA SOUZA | 26/04/2018 | 05:27

A Prefeitura de Jundiaí ganhou na Justiça o direito de receber o reajuste do valor do teto MAC (média e alta complexidades), em torno de R$ 1,4 milhão, repassado pelo governo federal para a Saúde. Com isso, o repasse mensal passará dos atuais R$ 8 milhões para cerca de R$ 9,4 milhões por mês. A decisão é de primeira instância e ainda cabe recurso. Mas o juiz concedeu uma liminar determinando o reajuste imediatamente sob pena de multa de R$ 50 mil por dia em caso de descumprimento.

O gestor Fernando de Souza afirma que, se decisão não for cumprida, prefeitura tomará as medidas necessárias

O gestor Fernando de Souza afirma que, se decisão não for cumprida, prefeitura tomará as medidas necessárias

Segundo o gestor de Negócios Jurídicos da Prefeitura de Jundiaí, Fernando de Souza, a decisão é de março, mas ainda não foi publicada no Diário Oficial da União. Entretanto, o Ministério da Saúde já tomou ciência da decisão. “Inclusive, já entrou com recurso”, afirma. Apesar disso, o dinheiro ainda não foi repassado. “O gestor da Saúde nos informou que o valor reajustado já está constando no site do Ministério, mas ainda não foi liberado. Talvez estejam aguardando a publicação do Diário Oficial, o que deve ocorrer até maio.”

Caso o dinheiro não seja repassado após a publicação, o gestor afirma que a Prefeitura vai entrar com as medidas necessárias. “Vamos fazer a comunicação ao juízo de que a decisão não está sendo cumprida e exigir o cumprimento”, afirma.

A ação do município contra o Ministério da Saúde solicitando o reajuste do Teto MAC é de 2016 e pede ainda o pagamento retroativo dessa diferença desde 2013. Na decisão da primeira instância, o juiz julgou a ação procedente parcialmente. “Ele concedeu o retroativo a partir de janeiro de 2015 apenas e não desde 2013, como pedimos na ação. Mas a gente também pode recorrer dessa decisão”, frisa o gestor.

Fazendo uma conta simples, sem contar juros e correções, essa dívida retroativa – de 2015 até agora – já passa de R$ 50 milhões.

Esse dinheiro vai ajudar a equilibrar melhor o custeio da Saúde em Jundiaí. Atualmente, quase 70% da verba da Saúde são destinados para o Hospital São Vicente e Hospital Universitário. E apenas 30% desse valor é bancado pelo governo federal.

No ano passado, R$ 24,2 milhões foram gastos com atendimentos de pacientes outras cidades da Região no Hospital São Vicente. Entretanto, apenas R$ 4 milhões foram repassados pelo SUS (Sistema Único de Saúde). Desta forma, quem pagou essa diferença de R$ 20 milhões para atendimento regional foi o cidadão jundiaiense.


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