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Prefeitura intensifica fiscalização contra transporte clandestino na cidade e apreende vans e ônibus

vinícius scarton | 30/06/2018 | 11:27

Depois da manifestação de um grupo de 50 motoristas em Jundiaí, realizada na terça-feira (26), cobrando da Uber o cadastramento junto à prefeitura, a Unidade de Gestão de Mobilidade e Transporte intensificou a fiscalização na cidade. Em dois dias de atuação contra o transporte clandestino, foram fiscalizadas 45 vans escolares, 44 vans de passeio e 7 ônibus, tendo sido apreendido um ônibus por realizar fretamento sem autorização e duas vans de transporte escolar autuadas por não possuir alvará. Sobre o não cadastramento da Uber, a unidade informa que a fiscalização aos motoristas do aplicativo só começará a ser feita após a publicação do resultado do Edital de Chamamento Público para Credenciamento dos Aplicativos, ainda sem data prevista.

Segundo a nota oficial, enviada pela assessoria de imprensa, estarão sujeitos a autuação os veículos que utilizam aplicativos para o transporte de passageiros cuja operadora do aplicativo não tenha se cadastrado na prefeitura, conforme o Decreto nº 27.282, de 19 de janeiro de 2018. A nota reforça ainda que as operadoras podem se cadastrar a qualquer momento.

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Em nota, a Associação dos Motoristas de Aplicativos de Jundiaí e Região (Amajur) afirma que quer a revogação do decreto e que deseja que essa regulamentação aconteça de uma forma mais “democrática, a partir de um Projeto de Lei, através de uma Audiência Pública para debater a Lei 12.587/12”. Além disso, requer que nenhuma autuação seja aplicada aos motoristas ou sequer sejam impedidos de trabalhar no município enquanto não houver uma regulamentação por Lei Municipal, sendo que este pedido foi encaminhado aos órgãos de interesse e também aos vereadores.

A Amajur informa ainda que nesta segunda-feira (2), às 8h, membros da associação acompanhados pelo departamento jurídico serão recebidos pela Unidade de Mobilidade e Transporte, a fim de tratar deste pedido. A nota detalha que a associação pretende tomar medidas legais “para garantir o direito dos motoristas continuarem trabalhando pelos aplicativos, caso a reivindicação não seja atendida”. Por fim, informa que a Prefeitura de Jundiaí está realizando fiscalização na cidade no intuito de orientar os motoristas sobre o vencimento do prazo de cadastramento das operadoras e ressalta que as autuações estão sendo direcionadas para aqueles que atuam clandestinamente, fora dos aplicativos, utilizando carros e vans.

Unidade de Gestão de Mobilidade e Transporte (UGMT) investe em sinalização em Jundiaí (Foto: Rui Carlos)


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