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Prefeitura irá rever decreto que regulamenta Uber em Jundiaí

VINÌCIUS SCARTON - vscarton@jj.com.br | 22/02/2018 | 18:07

Motoristas de Jundiaí e Região que atuam com transporte particular de passageiros por aplicativos – como Uber e 99Táxi – se manifestaram na tarde desta quinta-feira (22), em frente ao Paço Municipal, pedindo respostas para a prefeitura quanto às alterações sugeridas na regulamentação da atividade. Em seguida, se reuniram com gestores, entre eles o da Unidade de Mobilidade e Transporte, Silvestre Ribeiro, que estipulou o prazo para a republicação do decreto 27.282/18 em até 15 dias. “Informo que uma ação será realizada a partir da revisão e temos pressa em equacionar isso em até duas semanas.”

A manifestação foi aderida por cerca de 100 pessoas e a reunião contou com a presença da comissão de motoristas, formada por oito membros.

Cerca de 100 motoristas participaram do protesto de ontem, em frento ao Paço. Foto: Rui Carlos/Jornal de Jundiaí

Cerca de 100 motoristas participaram do protesto de ontem, em frento ao Paço. Foto: Rui Carlos/Jornal de Jundiaí

Segundo líderes do movimento, o ato foi organizado pois anteriormente não obtiveram respostas da prefeitura, que se comprometeu a rever pontos do decreto que visa regulamentar a atividade. “Estamos aguardando esse posicionamento há 30 dias. Nossa luta é pela regulamentação eficaz, além do reconhecimento da classe e a liberdade de atuação”, explica o membro da comissão, Djan Schettino.

Silvestre também afirmou que apresentou aos membros da comissão aproximadamente 15 aspectos do decreto que os motoristas cobravam revisões. “Nós já tínhamos preparado essa análise e encaminhado para o setor jurídico, que está avaliando o aspecto formal e legal do processo para apresentá-los na republicação.”

Um dos pontos discutidos neste encontro foi sobre o emplacamento dos automóveis. “Trata-se de uma questão de entendimento, já que carros de outras cidades transitam por aqui, mas os valores do IPVA acabam indo para tais municípios. Entendemos que se usufruem da nossa infraestrutura poderiam recolher os impostos por aqui.”

Comissão de motoristas se reuniu com gestores; 15 pontos foram revistos. Foto: Rui Carlos

Comissão de motoristas se reuniu com gestores; 15 pontos foram revistos. Foto: Rui Carlos

Quanto ao tempo de uso dos veículos, os motoristas solicitaram flexibilidade na reformulação. “Eles haviam pedido oito anos na primeira vez, destacando que seria gradual. No entanto, nesta tarde pediram alteração para 10 anos. Essa solicitação e outras podem ser feita em qualquer tempo, inclusive após a republicação, se acharem necessário.”

Confira a nota da Prefeitura de Jundiaí 

A Unidade de Gestão de Mobilidade e Transporte (UGMT) informa que, após a publicação do Decreto 27.282/2018 que regulamenta o serviço de transporte por aplicativos no Município, recebeu sugestões e reivindicações de condutores, além de uma operadora do serviço. Após deliberar sobre os apontamentos, a Administração decidiu pela republicação do Decreto com revisão de algumas regras, que ainda estão sendo concluídas pela Unidade de Gestão de Negócios Jurídicos e Cidadania (UGNJC). Desta forma, é necessário esclarecer que o edital de chamamento para o cadastro das operadoras ainda será publicado. Cabe ressaltar que a fiscalização do transporte coletivo continua sendo realizada diariamente a fim de coibir a atuação de transportadores clandestinos. A UGMT destaca que a regulamentação é importante porque permite a fiscalização do serviço, garantindo mais segurança e conforto para os usuários dos aplicativos de transporte, sendo este o objetivo do decreto.


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