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Após 16 anos de lei, só 6% dos servidores são negros; prefeitura vai propor nova lei de cotas

GUSTAVO AMORIM | 01/07/2018 | 05:04

Dezesseis anos após a promulgação da lei de cotas para funcionários públicos, a Prefeitura de Jundiaí trabalha em proposta que pode alterar a legislação vigente no município. Atualmente, o texto prevê que 20% das vagas em concursos públicos sejam destinadas a afrodescendentes. “O que estamos buscando agora é a alteração do termo utilizado, de “afrodescendentes” para “negros”, afirma Isabela Galdino, assessora de políticas para igualdade racial, órgão ligado à Casa Civil da Prefeitura de Jundiaí.

Ela explica que no termo “negros”, segundo o IBGE, estão contemplados tanto a população negra quanto a população parda, enquanto afrodescendentes traz também o histórico familiar do indivíduo. Eginaldo Honorio, membro do conselho da comunidade negra de Jundiaí, explica que a lei da forma que está feita atualmente dá brecha para que pessoas sem fenótipos negros possam obter as vagas de cota. “Se essa mudança ocorrer, a lei vai realmente garantir que as pessoas que frequentemente sofrem exclusão em razão da cor da pele no dia a dia sejam incluídas no funcionalismo público”, destaca.

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A proposta, entretanto, não tem prazo para ser enviada à Câmara Municipal. O texto está sendo analisado no setor jurídico da Unidade de Administração e Gestão de Pessoas (UAGP) e depois passará ao setor jurídico da Prefeitura. Se mudanças não forem realizadas, só então voltará à Casa Civil para apreciação final.

Em 2002, Eginaldo Honorio era presidente do Conselho Municipal de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra e atuou na construção da legislação, promulgada durante o mandato do prefeito Miguel Haddad (PSDB). Para ele, a lei cumpriu seu objetivo inicialmente proposto, mas é preciso avançar no tema. “Sabemos que muitas pessoas brancas, filhos ou netos de negros, se autodeclaram “afrodescendentes”. Essa mudança também tem o objetivo de evitar oportunismos. É uma luta que temos há muito tempo”, destaca.

Um levantamento obtido com exclusividade pelo JJ comprova que, mesmo com a lei de cotas, apenas 6,7% dos servidores municipais são negros – 515 entre os 7.631. Ainda segundo os dados, em Jundiaí 967 pessoas que trabalham na administração municipal são pardos (12,6%). A grande maioria é branca: 79,6%, além de 0,7% que se consideram amarelos.

Simone Zanotello, gestora da UAGP, afirma que a lei demora anos para ter reflexo significativo. “Não fazemos concurso sempre, então entendemos que essa taxa de 6% não é baixa por conta do tempo”, diz. Ela lembra que, quando as vagas de cota não são preenchidas nos concursos, há liberação para a listagem geral. “A cota é aplicada apenas depois da realização da prova, ou seja, depende também de uma porcentagem mínima de acertos.”

Isabela Galdino não estipula prazo, mas destaca que projeto já é tema de luta social há muito tempo

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Link original: https://www.jj.com.br/jundiai/prefeitura-vai-propor-mudanca-na-lei-de-cotas-2/
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