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Programa de saúde reduz judicialização e ganha prêmio

DA REPORTAGEM LOCAL | 29/07/2018 | 05:05

O programa “Centro de Orientação e Mediação do SUS” (SUS C.O.M. VC), mantido pela Prefeitura de Jundiaí e que atua contra a chamada “judicialização” na saúde, foi premiado no 34º Congresso Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), realizado entre 25 e 27 de julho em Belém do Pará, como melhor experiência neste tipo de serviço no município. A judicialização na saúde acontece quando o indivíduo recorre à Justiça para garantir o direito a um medicamento ou tratamento do SUS. Quanto pior a oferta do serviço, maior a demanda judicial. Diminuí-la, portanto, indica melhora no serviço de saúde ofertado ao cidadão.

O SUS C.O.M. VC reduziu em 54% as judicializações de medicamentos, em comparação ao primeiro quadrimestre de 2017. A diminuição se refere ao número de ações movidas pela Defensoria Pública ou em ações particulares. O trabalho da iniciativa tem por base a intermediação e orientação para o atendimento das necessidades de medicamentos e insumos da população.

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Por dia, são atendidas em média 35 pessoas, que chegam ao local em busca de informações sobre o acesso a medicamentos, procedimentos e insumos prescritos para o seu tratamento. Esses usuários recebem informações e orientação para encaminhar corretamente as solicitações e para quais órgãos, de forma a serem atendidos em tempo oportuno.

Os dados
Segundo a prefeitura, o esforço do programa trouxe em 2018 a redução de 74% no número de ações movidas pela Defensoria Pública contra o município, em relação ao primeiro quadrimestre do ano passado. Já com relação às ações movidas por advogados particulares e/ou sem advogados, a redução foi de 47%. Entre os dois segmentos, a redução é de 54%.

Se avaliado o dado em âmbito semestral, a queda é de 58% entre o primeiro e o segundo semestre do ano passado, no número de ações judiciais propostas pela Defensoria. Ainda de acordo com a Administração da cidade, em 2017 o município gastou, com aquisição de medicamentos por mandados judiciais para atender a 4 mil processos, o valor de R$ 14 milhões. No mesmo período, para fornecer medicação para 400 mil habitantes, foram investidos R$ 11 milhões. A cada mandado judicial seria possível adquirir medicamentos padronizados pelo SUS, para a mesma patologia, para 100 pacientes.

Foto: PMJ

Foto: PMJ


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