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Projeto de lei prevê acabar com cotas para deficientes

Angelo Augusto | 07/12/2019 | 09:30

O governo federal enviou à Câmara dos Deputados um projeto de lei que desobriga empresas de adotarem uma política de cotas para contratação de pessoas com deficiência (PCD) ou reabilitadas. Conforme o texto do PL, as empresas poderão substituir a contratação pelo pagamento de um valor correspondente a dois salários mínimos mensais. A Câmara dos. Deputados deverá definir uma estratégia para barrar o avanço do projeto e derrubar a urgência sua tramitação.

Ivanilde Oliveira de Jesus, presidente do Conselho da Pessoa com Deficiência de Jundiaí, comenta que faltam ações por parte das empresas para aumentar a acessibilidade e facilitar a contratação de PCD. “Falta conhecimento por parte das empresas sobre os mecanismos de acesso. A instalação de um sistema adaptado para cegos, por exemplo, não tem custo nenhum, mas não há procura. O que deixa muito a desejar também é a fiscalização por parte do governo para saber se os estabelecimentos estão realmente cumprindo as cotas e contratando pessoas com deficiência, principalmente as que possuem limitações maiores. Os cegos e cadeirantes são os que enfrentam maiores dificuldades para conseguir emprego, justamente pela necessidade de acesso diferenciado.”

O presidente da Câmara de Jundiaí, Faouaz Taha (PSDB), considera o projeto de lei temerário, e afirma que as cotas são de extrema importância para a contratação de pessoas com deficiência. “As cotas são justamente para fomentar o trabalho para quem não tem acesso a emprego, já que é muito difícil uma empresa contratar alguém com deficiência por vontade própria. Geralmente são contratados apenas aqueles com deficiências mínimas, mas a intenção das cotas é justamente que todas as pessoas com deficiência tenham acesso a um emprego.” Na última sessão ordinária da Câmara, os vereadores de Jundiaí assinaram uma moção de repúdio a esse projeto de lei.

Lucas Pincinato, de 25 anos, é cadeirante e trabalha como gerente de relacionamento em um banco, tendo entrado pelo sistema de cotas. Ele reforça a dificuldade que as pessoas com deficiência passam para conseguir seu primeiro emprego. “Para mim só foi consideravelmente fácil arrumar um emprego pela lei de PCD. Mas a realidade é que as empresas só contratam por conta das cotas, muito por preconceito e pela ideia de que o deficiente físico é incapaz, que ainda é muito presente na sociedade e no mercado de trabalho. O que poderia melhorar as condições das PCD seria uma flexibilização na lei, para facilitar as contratações”, comenta.


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