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Projeto de lei quer equipe da GM para atender mulheres

DA REDAÇÃO | 31/01/2019 | 07:30

Os vereadores Clóvis Calizto e Eduardo Matias, da Câmara de Jarinu, visitaram a Guarda Municipal de Várzea Paulista para conehcer o patrulhamento de atendimento à Lei Maria da Penha. Os parlamentares foram conhecer o funcionamento da ferramenta para elaborar um projeto de lei e implantar iniciativa semelhante em Jarinu.
O Comandante da Guarda Municipal de Várzea, Pedro Eli da Cunha, recebeu os vereadores e explicou que a implantação do projeto deve, necessariamente, unir esforços da Guarda Municipal, da prefeitura e do Ministério Público.
Em Várzea, as medidas protetivas impostas pela Justiça são monitoradas, desde julho de 2017, com o apoio do CREAS (Centro de Referência Especializado em Assistência Social) e CREMs (Centro de Referência da Mulher), e já contabilizou cinco prisões em flagrante, por descumprimento de medidas protetivas e 1.800 outros procedimentos, como visitas preventivas e rondas.
Motivados pela experiência da cidade vizinha, os vereadores apresentaram um PL que deve ser apreciado já na primeira sessão de 2019, em 5 de fevereiro, que institui o “Projeto Guardiã Maria da Penha”. A iniciativa prevê que a guarda tenha uma equipe voltada à ações preventivas para mulheres em situação de violência..
Os GMs serão capacitados pelo próprio Ministério Público e serão orientados à identificar, orientar e selecionar casos encaminhados pela unidade municipal de Desenvolvimento Social, Ministério Público e pelo Poder Judiciário. O Projeto poderá, ainda, promover a articulação de ações definidas por outras políticas desenvolvidas pelos poderes Federal, Estadual e Municipal.
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