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Projeto prevê doar alimentos para cerca de 13 mil famílias

CARLOS SANTIAGO | 16/10/2018 | 06:05

Justamente hoje, quando se comemora o Dia Mundial da Alimentação, a Câmara de Jundiaí vai debater, na sessão ordinária desta noite, um projeto de lei de autoria do Executivo que prevê instituir, no município, o ‘Programa de Doação de Alimentos’ e o ‘Banco de Alimentos’. Se for aprovado o projeto de lei 12.682/18, a expectativa é que cerca de 13 mil famílias (integrantes do Cadastro Único do município, e que são atendidas nos Centros de Referência de Assistência Social, os CRAS) sejam beneficiadas.

O projeto autoriza à Prefeitura firmar convênios para receber, em doação, alimentos perecíveis e não perecíveis, além de outros gêneros, “desde que adequados ao consumo humano”. As doações poderão ser feitas por pessoas físicas e jurídicas. A ideia é que os alimentos arrecadados sejam distribuídos entre as famílias atendidas pela Política de Assistência e Desenvolvimento Social do município – ou seja, a destinação será para quem se encontra em ‘vulnerabilidade social’, e que já foi identificado pelos CRAS existentes em diversos bairros e, nesse sentido, seja integrante do Cadastro Único.

O mesmo projeto prevê a criação do ‘Banco de Alimentos’. O texto prevê que caberá à Prefeitura as tarefas de triagem, limpeza e embalagem dos alimentos – além de o município também ser o responsável por fornecer os equipamentos de refrigeração para a conservação. O Banco de Alimentos inicialmente receberá duas toneladas por mês. Jundiaí, assim, caminha para criar o que vem sendo conhecido como ‘Cesta Verde’. É que um dos principais motes do projeto de lei é diminuir o desperdício principalmente no setor de hortifrutigranjeiros.

Hoje, segundo números da FAO (braço da ONU para Alimentação e Agricultura), o Brasil figura entre os 10 países que mais desperdiçam alimentos em todo o mundo – cerca de 30% de tudo o que é produzido em nosso país é jogado no lixo. Em Jundiaí, o descarte de alimentos sem condições de comercialização, mas ainda assim adequados ao consumo, chega a 50 toneladas por mês, segundo a justificativa da prefeitura apresentada em anexo ao projeto.

O município tem 13.417 famílias no Cadastro Único – e, portanto, habilitadas a serem beneficiadas pelo ‘Programa de Doação de Alimentos’, ‘Banco de Alimentos’ e pela ‘Cesta Verde’. Deste total, 3.629 famílias estão na faixa considerada ‘de extrema pobreza’, ou seja, cuja renda per capita familiar mensal é de até R$ 85. Esta é a primeira faixa a ser considerada para ter direito ao Programa Bolsa Família. Nas outras faixas do Bolsa Família estão aqueles cuja renda per capita familiar/mês fique entre R$ 86 e R$ 170; de R$ 171 a meio salário mínimo por mês (hoje, R$ 477); e acima de meio salário mínimo.

Foto: Arquivo JJ

Foto: Arquivo JJ


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