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Quase R$ 2,5 mi são aplicados em obras com uso do EIV

BÁRBARA NÓBREGA MANGIERI | 09/02/2019 | 05:00

Atualmente, quatro obras estão em andamento na cidade usando dinheiro aplicado através do Estudo de Impacto de Vizinhança, uma forma de contrapartida pelos impactos gerados por um novo empreendimento. O valor dos investimentos é estimado em R$ 2,43 milhões.

O Jardim do Lago é um dos beneficiários do EIV, onde aproximadamente R$ 1,5 milhão está sendo aplicado para construir uma nova UBS no bairro, com capacidade para atender 15 mil usuários cadastrados. Com o novo serviço, o atendimento será ampliado em 25% nas horas médicas, além do incremento dos atendimentos odontológicos, que hoje não são realizados no endereço da atual UBS.

A nova ala Ambulatório de Ortopedia do HSV também está sendo reformada com uma contrapartida de cerca de R$ 430 mil. São 127 metros quadrados que serão totalmente renovados para permitir a separação entre os atendimentos de Pronto-Socorro e Ambulatório.

Outros R$ 300 mil estão sendo aplicados na limpeza, desassoreamento e alargamento das margens do Rio Jundiaí, no trecho entre a ponte da antiga estrada do varjão e o loteamento Jardim Tulipas; e mais R$ 200 mil completam a última fase da obra de ligação viária entre a av. 9 de Julho e a rua Bom Jesus de Pirapora.

O gestor da Unidade de Planejamento Urbano e Meio Ambiente (UGPUMA), Sinério Scarabello, esclarece que os valores das obras são apenas estimativas, uma vez que o EIV não tem orçamento fechado. “Nós fazemos a demanda da obra com todas as especificações necessárias. O bom administrador consegue fazer por um bom preço, mas se não conseguir, ainda terá que entregar a obra que a prefeitura pediu”.

As contrapartidas são sempre definidas pela administração de forma a minimizar os impactos negativos e potencializar os impactos positivos do empreendimento e, portanto, devem possuir relação direta com ele. Quando não é possível, a medida indicada é mitigadora, mas sempre equivalente ao impacto identificado.

Outros EIVs já foram aprovados e as contrapartidas definidas, mas não há como prever o início ou a conclusão destas obras, segundo a UGPUMA, uma vez que o empreendedor programará o início do empreendimento conforme seus critérios e terá como obrigação somente a data da conclusão da contrapartida, que deve ser anterior ao habite-se do empreendimento.

“A qualquer momento pode haver uma desistência do lançamento do empreendimento por parte do empreendedor, e assim, exclui-se a obrigatoriedade da execução da contrapartida”, informa a prefeitura.
Sinésio ainda afirma que existem outros formatos de contrapartida em obras, como um parcelamento de solo. A lei diz que o parcelador é obrigado a destinar áreas para lazer e equipamentos públicos.

“Porém, muitas vezes aquela área destinada já possui muitas outras áreas públicas ou é muito pequena e não comporta uma escola ou UBS”, diz. Nesses casos, isso pode ser trocado por pecúnia, ou seja, o parcelador paga em dinheiro ou faz uma obra de valor equivalente em qualquer lugar que necessite, determinado pela prefeitura.

Há ainda uma lei que trata de empreendimentos habitacionais com mais de 95 unidades. “É obrigatório construir um equipamento público como contrapartida, com tamanho mínimo definido em lei”, lembra Sinésio.

Obra iniciada dia 7 tem previsão de entrega ainda no primeiro semestre (Foto: Divulgação)

Obra iniciada dia 7 tem previsão de entrega ainda no primeiro semestre (Foto: Divulgação)


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