Jundiaí

Revisão de decreto do Uber deve ser publicada ainda em abril


Foto: Rui Carlos
Crédito: Reprodução/Internet

A revisão do Decreto 27.282/18, que regulamenta motoristas que atuam com transporte particular de passageiros por aplicativos (UBER e 99 Táxi), em Jundiaí, pode ocorrer ainda neste mês. A informação foi confirmada pelo gestor de Mobilidade e Transporte, Silvestre Eduardo Rocha Ribeiro. “Nós estamos trabalhando para que o decreto seja publicado ainda em abril. Todas as mudanças já foram inseridas no texto e assim que tivermos um parecer favorável do Jurídico, o mesmo será publicado em caráter definitivo”, afirma. Segundo Silvestre, o grande fator que impactou na revisão do Decreto foi a Lei Federal 13.640, publicada no dia 26 de março. “Desta legislação para aquilo que foi elaborado muda a questão da liberação das placas, que deixariam de ser restritas ao município de Jundiaí. Além disso, outras alterações também foram solicitadas, como por exemplo, a redução do conjunto de documentos a serem apresentados às operadoras, mas com a permanência da Certidão Negativa de Antecedentes Criminais”, descreve. Diante das informações do gestor, o presidente da Associação dos Motoristas por Aplicativos de Jundiaí e Região (AMAJUR), Djan Schettino também se manifestou. “Tenho a expectativa de que o Decreto seja publicado o quanto antes e que sejam tomadas as medidas que caibam às operadoras e, aquilo que estiver de acordo ocorra da maneira mais ágil possível, a fim de regulamentar a atividade”, diz.

CAPITAL Na cidade de São Paulo, o prefeito João Doria lançou na última segunda-feira (2) um aplicativo para os táxis, com até 40% de desconto. Sobre a iniciativa, o gestor de Mobilidade e Transporte de Jundiaí considerou a ação positiva. “Tudo o que é feito para agregar qualidade de serviço e reduzir o custo para o cidadão é sempre bem-vindo”, comenta. Questionado sobre a possibilidade de implantar algo semelhante em Jundiaí, Silvestre reforça que há cerca de três meses, a unidade de gestão está em tratativas com a categoria dos taxistas, com a intenção de rever a lei atual e melhorar a competitividade com outras iniciativas, sem comprometer a qualidade do serviço. “Essa revisão da lei envolverá questões de pontos, possibilidades de desconto e implantação de aplicativos. Ao longo destes três meses, os taxistas propuseram outras mudanças que estão em análise, passarão por avaliação técnica e por análise jurídica e, em breve, espero que a revisão da lei seja concluída”, encerra.


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