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TRT inicia fiscalização da greve e empresas devem ser multadas

| 18/05/2014 | 22:59

A Prefeitura de Jundiaí conseguiu neste domingo (17) que o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região, com sede em Campinas, determinasse a elaboração do Auto de Constatação de descumprimento judicial por parte de motoristas e cobradores do transporte público municipal.

A decisão foi tomada neste domingo (17), pelo desembargador plantonista Luiz Antonio Lazarim, após apresentação das planilhas de circulação de ônibus pelos secretários Edson Aparecido da Rocha, de Negócios Jurídicos, e Wilson Folgozi de Brito, de Transportes. Tanto as empresas de transporte quanto o sindicato da categoria e também os responsáveis pela paralisação ilegal serão notificados do despacho.

Hoje, um oficial de Justiça do Fórum Trabalhista de Jundiaí fará a constatação nas garagens das empresas e também nos terminais de ônibus. Para cada dia de descumprimento da ordem – que exige 70% dos coletivos nas ruas no final de semana e em horários de pico – deverá ser paga uma multa de R$ 10 mil.

Num dos trechos da decisão, o desembargador plantonista ressalta que as planilhas que acompanham o pedido da prefeitura “evidenciam o descumprimento da decisão liminar, logicamente acarretando transtornos à população usuária dos serviços de transporte público municipal, o que deve ser evitado ou minimizado, como decidido na audiência conciliatória”. Todos os dados apresentados pela prefeitura e o Auto de Constatação também serão juntados ao processo analisado pelo TRT sobre a greve em Jundiaí.

Mesma situação – Na manhã deste domingo (17), novamente não foi cumprida a determinação da Justiça para que 70% da frota operasse em toda a cidade. As três empresas prestadoras do serviço conseguiram juntas colocar nas ruas 51 coletivos (53%), quando o mínimo seriam 67 veículos.

Este porcentual foi definido após audiência de conciliação, realizada em Campinas, sexta-feira (16), pelo desembargador Henrique Damiano. “Estivemos em Campinas para apresentar os números e mostrar que nem o mínimo exigido pela Justiça está sendo cumprido.” 

Duas assembleias com os trabalhadores da categoria estão marcadas para hoje, no Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários, no Centro de Jundiaí, às 9h e às 15h. Também haverá uma nova reunião entre as partes, na  terça-feira, no TRT de Campinas, para discutir o que foi decidido na assembleia de hoje com os trabalhadores.


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