Jornal de Jundiaí | https://www.jj.com.br

Vereadores de Jundiaí votam projeto sobre Lei do Silêncio

ISABELA CRISTÓFARO | 09/04/2019 | 05:02

Os vereadores da Câmara de Jundiaí votarão na sessão de hoje (9) o projeto que prevê critérios reguladores para emissão de sons e ruídos, a Lei do Silêncio.
De autoria do vereador Paulo Sérgio Martins, a lei prevê que não pode soltar fogos de artifício com ruído sob pena de apreensão dos itens e, no caso de estabelecimento, a interdição por até dez dias com a cassação da licença de funcionamento por vender ou soltar fogos.
No projeto de lei, há a regulamentação na emissão de sons e ruídos no exercício de atividades de diversos segmentos, como agropecuária, comércio, indústria, recreação, de caráter religioso e social.
Em primeiro momento, os vereadores se sentiam incomodados de votar a lei e pediram uma audiência pública, em virtude de ambulantes poderem ser prejudicados.
O principal argumento apresentado na justificativa do projeto se dá pela defasagem da lei sancionada em 1965. “A outra lei é muito antiga. Poderemos, agora, com a mudança, autuar quem a desrespeitar por algum motivo”, afirma.
Paulo Sérgio destaca pontos referentes à fiscalização. “Ficará sob responsabilidade da Prefeitura, que também ajudou na elaboração do projeto. A população poderá utilizar o 156 e, ainda, estudamos a possibilidade de desenvolver um aplicativo e firmar um convênio com a Polícia Militar”, afirma.
Quanto aos níveis sonoros, haverá limites diferentes para as áreas urbanas, rurais e também industriais.
Segundo o autor do projeto, o objetivo é colocar um limite nos níveis de decibéis, em horários diferentes.
No entanto, estão previstas exceções nos casos de propagandas eleitorais ou manifestações trabalhistas; serviços prestados por ambulâncias, policiais e bombeiros; comemoração de eventos oficiais, bem como a execução de obras devidamente regulamentadas pela prefeitura.
Na mesma sessão serão votados também projetos referentes à instituição no calendário municipal do dia do Estatuto da Criança e do Adolescente e o projeto do prefeito de Jundiaí, Luiz Fernando Machado (PSDB), que reformula o provimento e a descrição dos cargos de inspetor e subinspetor da Guarda Municipal de Jundiaí.
Ainda, será votado também a Proposta de Emenda à Lei Orgânica que assegura proteção e direitos à família,à criança, ao adolescente, pessoa com deficiência e idoso, de autoria do vereador Douglas Medeiros (PP).

T_camara


Link original: https://www.jj.com.br/jundiai/vereadores-de-jundiai-votam-projeto-sobre-lei-do-silencio/
Desenvolvido por CIJUN