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Vereadores querem cadeiras de rodas em bares e escolas

BÁRBARA NÓBREGA MANGIERI | 18/02/2019 | 21:20

Um projeto de lei elaborado pela antiga Mesa Diretora da Câmara de Jundiaí – composta pelo ex-presidente Gustavo Martinelli (PSDB), ex-primeiro secretário Paulo Sérgio (PPS) e segundo secretário Leandro Palmarini (PV) – será apreciado na próxima sessão ordinária desta terça (19).

O PL 12.727 atualiza uma legislação de 1995, a lei nº 4.522, que dispõe sobre a obrigação de certos estabelecimentos oferecerem cadeiras de rodas. A sugestão do projeto foi feita pela Procuradoria Jurídica da Casa, que identificou diversas alterações realizadas na legislação antiga (em 2008, 2009, 2010 e 2013), tornando-a confusa.

O novo texto preserva as normas já estabelecidas na legislação original e acrescenta alguns dispositivos. Os cemitérios continuam obrigados a dispor de quatro cadeiras de rodas próximos aos portões, assim como as Unidades Básicas de Saúde (UBSs) devem ter uma e os condomínios comerciais devem oferecer uma cadeira a cada cinco pavimentos.

A novidade fica por conta dos bares e restaurantes, escolas particulares e shopping centers, que deverão dispor também de uma cadeira de rodas nos locais de entrada. Os shoppings ainda deverão dispor mais uma cadeira a cada cinco vagas reservadas para deficientes.

A nova legislação também atualiza o valor da multa a ser paga pelo descumprimento da lei. Se antes o estabelecimento irregular deveria pagar uma taxa fixa de R$ 75, agora ele deve pagar 1 Unidade Fiscal do Município, valor que muda anualmente conforme a atualização monetária realizada pela Prefeitura de Jundiaí. Em 2019, 1 UFM equivale a R$ 166,38. O valor poderá ser dobrado em caso de recorrência da infração.

ORDEM DOD IA
Os vereadores ainda vão apreciar o PL 12.520, escrito a mão dupla por Roberto Conde (PRB) e Leandro Palmarini (PV), que institui a Campanha de Incentivo à Adoção de Animais de Rua, em outubro. Também presente na pauta está o Projeto de Resolução nº 812, de Arnaldo da Farmácia (PDT), que altera o regimento interno para criar o diploma “Dorothy Stang – Irmã Dorothy”, para homenagear servidores da assistência social e outras pessoas com forte atuação na luta pela equidade social.

O prefeito Luiz Fernando Machado (PSDB) terá um projeto apreciado. o PL 12.767 revoga três leis que concedem área pública à Associação Profissional dos Propagandistas e Vendedores de Produtos Farmacêuticos de Jundiaí. O PL 12.724, que institui o ‘Dia da Equoterapia’, aparece novamente na pauta. A sessão termina com a apreciação de três projetos de denominação de rua e duas moções de repúdio.

Rui Carlos

Rui Carlos


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